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Prefeitura Municipal de Catanduva
Portal da Transparência
Principal
Portal da Transparência
Aprovação de Projetos
Serviços – Aprovação
Atualizado em: 29/04/2026 às 23h25
Serviços – Aprovação
AVALIAR

SERVIÇOS (necessário protocolar):
 

Aprovação de Projetos:
 

Alvará de Construção
(Projetos de: Construção, Ampliação, Regularização,  Substituição, Alteração de Uso …)
Ver documentação – preencher requerimento


Habite-se
(Total, Parcial …)
Ver documentação – preencher requerimento


Parcelamento do Solo
(Projetos de: Desmembramento, Desdobro, Fusão, Loteamentos …)
Ver documentação – preencher requerimento

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Portal atualizado em: 29/04/2026 18:35
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