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APRESENTAÇÃO É com grande satisfação que a Secretaria de Planejamento está disponibilizando informações referentes à liberação de alvará de construção, habite-se, vistoria de obra, certidões, legislações e demais conteúdos relacionados. Nosso objetivo é de criar um canal aberto para sugestões, críticas ou simplesmente tirar dúvidas. Dessa forma os profissionais da área tem em mãos um instrumento de apoio e agilidade ao acesso às informações.   SERVIÇOS (necessário protocolar): Como/onde protocolar: Agendar horário no site da prefeitura www.catanduva.sp.gov.br em serviços clique em [Cidadão] e depois em [Agendamento] selecione o serviço: [SERVIÇOS DE IPTU/ISS/PROTOCOLO/OUTROS], comparecer no horário agendado na Central de Atendimento (1) no Paço Municipal com a documentação...

Decreto Comissão Municipal de Segurança da Informação Decreto LGPD    Para registrar uma denúncia ou tratar qualquer questão referente a Política de Privacidade, pode ser utilizado as seguintes opções: Telefone: (17) 3537-9100 – Ramal 3567 e e-mail: [email protected] Dúvidas, reclamações e retornos de partes envolvidas externas relacionados a Política de Privacidade podem ser enviados ao Encarregado de Dados, pelo canal de comunicação: [email protected]

PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO / TCE-SP OBS: CONSULTAR NO CAMPO ASSUNTO “PRESTAÇÃO DE CONTAS” Acesso ao link de Prestação de Contas aprovadas pelo Legislativo