Atualizado em: 19/06/2025 às 19h04
Legislação referente à política de privacidade, LGPD e acesso digital
Decreto Comissão Municipal de Segurança da Informação
Decreto LGPD
Para registrar uma denúncia ou tratar qualquer questão referente a Política de
Privacidade, pode ser utilizado as seguintes opções: Telefone: (17) 3537-9100 – Ramal
3567 e e-mail: dpo@catanduva.sp.gov.br
Dúvidas, reclamações e retornos de partes envolvidas externas relacionados a Política
de Privacidade podem ser enviados ao Encarregado de Dados, pelo canal de
comunicação: dpo@catanduva.sp.gov.br