Prefeitura envia à Câmara projeto que prevê até R$ 1 milhão em prêmios por ano
A Prefeitura de Catanduva encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 066/2026, que propõe a criação de 2 programas de incentivo à cidadania fiscal: o “IPTU Premiado – Catanduva” e o “Nota Premiada – Catanduva”. A iniciativa municipal prevê a distribuição de até R$ 1 milhão por ano em prêmios, por meio de sorteios, para valorizar os bons pagadores, incentivar a regularização tributária e fortalecer a economia local.
A proposta ainda será analisada e votada pelos vereadores. Se aprovada, os sorteios poderão ter início em 2027.
IPTU Premiado: quem paga em dia pode ganhar
O IPTU Premiado prevê até R$ 700 mil anuais em premiações para contribuintes que estiverem em situação regular com a Fazenda Municipal.
Para participar, será necessário aderir ao programa, manter os dados cadastrais atualizados e estar em dia com as obrigações tributárias. Quem possuir débitos parcelados também poderá concorrer, desde que mantenha os pagamentos em dia e cumpra os demais requisitos.
Nota Premiada: comprar em Catanduva pode valer prêmios
Assim como acontece com a Nota Fiscal Paulista, o ”Nota Premiada – Catanduva” as compras registradas no CPF do consumidor, que comprar produtos ou contratar serviços em estabelecimentos do município, concorrerão a prêmios. O programa prevê até R$ 300 mil anuais em premiações.
Os participantes deverão realizar prévio cadastro no programa. As notas fiscais válidas serão convertidas em cupons eletrônicos para participação nos sorteios, conforme critérios a serem regulamentados.
A iniciativa também busca estimular as compras no comércio local, fortalecer a atividade econômica e incentivar a emissão de documentos fiscais.
Como funcionarão os sorteios
Os sorteios terão como referência os resultados oficiais da Loteria Federal, garantindo transparência e possibilidade de conferência pública.
A quantidade de sorteios, as datas e os valores individuais dos prêmios serão estabelecidos posteriormente por decreto, caso o projeto seja aprovado.
As premiações poderão incluir dinheiro, créditos para utilização no comércio local, compensação de débitos tributários ou entrega de bens em sorteios especiais.
Próximos passos
Encaminhado ao Legislativo no dia 9 de novembro, o projeto de lei aguarda apreciação dos vereadores.
Se aprovado, os programas poderão entrar em funcionamento em 2027, após a definição das regras e do calendário de sorteios.
Autor: Comunicação
Local: Catanduva/SP