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Compilação ISS

Compilação ISS

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Legislação Compilada ISSQN e TAXAS

· Lei Complementar 98/1998 Norma em vigor

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://leismunicipa.is /dahws

· Lei Complementar 236/2003 Norma em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º, 10, 11, 16, 20, 27, 40, 41 E 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://leismunicipa.is /dwqpi

· Lei Complementar 413/2007 Norma em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://leismunicipa.is /mnwsa

· Lei Complementar 892/2017 Norma em vigor

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://leismunicipa.is /wfohq

· Lei Complementar 991/2020 Norma em vigor

DISPÓE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO, ACESSÓRIA DO ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS SUBITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 098 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.
http://leismunicipa.is /upbyg

· Lei Complementar 995/2020 Norma em vigor

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998.
http://leismunicipa.is /ufsky

· Decreto 3912/1999 Norma revogada (apenas parcialmente)

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
http://leismunicipa.is /emwnr

· Decreto 4452/2004 Norma em vigor

http://leismunicipa.is /klgrw

· Decreto 5111/2008 Norma em vigor

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0413, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://leismunicipa.is /wirej

· Decreto 5148/2008 Norma revogada (apenas parcialmente)

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO E ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://leismunicipa.is /wchrj

· Decreto 6008/2011 Norma em vigor

http://leismunicipa.is /riwfh

· Decreto 7611/2019 Norma em vigor

ALTERA O DECRETO Nº 6.008, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.011, E O ARTIGO 44 DO DECRETO Nº 3.912, DE 05 DE MARÇO DE 1.999.
http://leismunicipa.is /orxep

· Decreto 8337/2022 Norma em vigor

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O VENCIMENTO DO ISSQN-FIXO, DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - (TFF), DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE - (TLP), E DA TAXA DE LICENÇA ESPECIAL - (TLE), PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://leismunicipa.is /jtzmy

· Lei Complementar 1069/2023 Norma em vigor

ACRESCENTA SUBITEM NA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0892, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.017.
http://leismunicipa.is /0ilrk

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