LEI Nº 5.892, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis, Transexuais) e demais gêneros da diversidade sexual de Catanduva/SP abreviado como CMD - LGBT`S.
REGIMENTO INTERNO
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis, Transexuais) e demais gêneros da diversidade sexual de Catanduva/SP abreviado como CMD - LGBT`S.