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17
17 MAR 2023
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeito assina Projeto de Lei que cria a Casa Abrigo para Acolhimento de Mulheres
Foto Noticia Principal Grande
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No mês da mulher, Catanduva vive feito inédito! O Prefeito Padre Osvaldo acaba de assinar Projeto de Lei visando a criação da Casa Abrigo Para Mulheres em Situação de Violência e Risco de Morte. O foco é o acolhimento sigiloso de mulheres que estão sofrendo risco de morte iminente. Conforme a propositura, a Casa Abrigo acolherá mulheres e seus dependentes menores de 18 anos. Consta no texto que a manutenção do serviço contará com recurso municipal, além de repasse estadual para essa finalidade. A execução do serviço poderá ocorrer por meio de Organização da Sociedade Civil. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento irá administrar convênio. O Projeto de Lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação para posterior regulamentação da iniciativa. “A atual gestão tem desenvolvido ações e envidado esforços no fortalecimento de políticas públicas, inclusive no que diz respeito às mulheres. A Casa-Abrigo é a concretização de projeto idealizado pela atual Administração, que preza pelo respeito indistinto às mulheres.”, afirma Padre Osvaldo.
Autor: Cíntia Souza Tartaglia
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