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A Prefeitura de Catanduva oficializou sua adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e), um importante passo dentro da Reforma Tributária que está em curso no país. A medida estabelece a integração entre os municípios e a Receita Federal para o controle do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Com a adesão, Catanduva se antecipa às mudanças que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, quando todos os prestadores de serviços passarão a emitir a Nota Nacional, em substituição aos modelos municipais atualmente utilizados. O objetivo é padronizar a emissão de notas fiscais em todo o território nacional, além de preparar o sistema tributário para os futuros tributos federais, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para garantir uma transição mais tranquila aos contribuintes, a Prefeitura optou pela modalidade Emissor Próprio, o que significa que o prestador de serviços continuará utilizando o sistema municipal já conhecido para emitir as notas e gerar as guias de recolhimento do ISSQN, que permanece sob responsabilidade do Município. A principal alteração será o novo layout da nota, que seguirá o padrão nacional.
Além disso, Catanduva também passou a integrar o Grupo de Trabalho Técnico Público-Privado da NFS-e (GTNFS-e), conforme a Resolução CGNFS-e nº 5/2025. A iniciativa, que conta com apoio da empresa RLZ, fornecedora do sistema de gestão tributária municipal e mantenedora nacional do Fórum da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, vai permitir um alinhamento técnico mais eficiente entre o Município e os fornecedores de sistemas empresariais utilizados pelos contribuintes locais.
Ainda neste mês de outubro, a Prefeitura dará início à fase de homologação dos contribuintes, por meio do ambiente de “Produção Restrita”, disponibilizado pelo Comitê Gestor da NFS-e. Essa etapa tem o objetivo de testar e validar as notas emitidas, identificando e corrigindo eventuais inconsistências antes da entrada em vigor definitiva da nova nota fiscal.