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Prefeitura Municipal de Catanduva
Notícias
ABR
07
07 ABR 2022
FINANÇAS
Comunicado
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Em virtude da mudança do sistema de gestão tributária, A Prefeitura de Catanduva comunica aos PRESTADORES DE SERVIÇOS do Município que utilizam o método de escrituração via webservice para emissão de NFS-e, as seguintes instruções do novo sistema: O ISSWeb, sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Prestação de Serviço (NFS-e), foi desenvolvido pela Fiorilli Software tendo como base o padrão de NFS-e da ABRASF (versão 2.01 e superiores). Esse sistema disponibiliza todos os serviços necessários para integração de outros sistemas com a Prefeitura Municipal através de webservice e por meio do protocolo SOAP. Antes de colocar qualquer sistema em produção integrada com o ISSWeb utilizado pela Prefeitura Municipal, é necessário homologar essa integração com o ambiente de testes disponibilizado pela Fiorilli Software. Ou seja, o processo de homologação nunca poderá ser realizado diretamente no portal da Prefeitura. Para realizar esse teste de homologação, sempre será necessário realizar a assinatura digital de alguns métodos previstos na versão 2.01 do padrão ABRASF para NFS-e. Então, primeiramente, os interessados deverão entrar em contato com a Fiorilli Software, através do telefone (17) 3264-9000, solicitando a homologação do web service NFS-e e informando alguns dados do proprietário do certificado digital que será utilizado na emissão das NFS-e para que seja autorizada a realização dos testes no ambiente de homologação. É necessário informar os seguintes dados: Razão Social do prestador de serviço; CNPJ do prestador de serviço; Endereço completo do prestador de serviço (CEP, logradouro, nº, bairro, cidade); E-mail de contato do prestador se serviço. Quando receber a autorização para o uso do ambiente de teste para homologação, acesse o seguinte link:http://fi1.fiorilli.com.br:5663/IssWeb-ejb/IssWebWS/IssWebWS?wsdl Na realização dos testes para homologação, sempre devem ser informados os seguintes dados: Usuário: 01001001000113 Senha: 123456 CNPJ do prestador: 01001001000113 Inscrição municipal do prestador: 15000 Observe que esses dados (usuário, senha, CNPJ e inscrição municipal do prestador) devem ser usados apenas para este momento de homologação. Para o momento posterior, de produção integrada desse sistema com o ISSWeb, é necessário utilizar os dados reais do próprio contribuinte que já foi autorizado pela Prefeitura Municipal a acessar o ISSWeb. A utilização errada dessas informações pode acarretar os seguintes erros: Se forem utilizados os dados do próprio contribuinte (usuário, senha, CNPJ e inscrição municipal) no ambiente de teste para homologação, não será possível realizar os testes, pois os dados de nenhum contribuinte real estão cadastrados nesse ambiente; Se forem utilizados os dados padrão para testes (usuário 01001001000113, senha 123456, CNPJ 01001001000113 e inscrição municipal 1.000.10) no ambiente de produção, as notas fiscais não serão geradas para o prestador de serviço correto e não serão armazenadas no site da Prefeitura Municipal. Outras orientações importantes que devem ser observadas: UtilizarId, nãoid; Tags devem ser assinadas de acordo com o serviço escolhido; Osvaloressempre devem ser informados com o padrão 0.00; Asalíquotasnão precisam ser divididas por 100 (/100). Ou seja, devem ser informadas em números inteiros, como, por exemplo, 2.79 (e não 0,0279); Utilizepontoao invés de virgula como separador de casas decimais; Utilize sempre duas (2) casas decimais; Utilize“\s\n”para indicar quebra de linha; Utilizelotesde, no máximo, 50 RPS (Recibos Provisórios de Serviços); No caso detomadores de serviços estrangeiros (localizados no exterior), deve ser utilizada a mesma estrutura. A única diferença é que deve ser informado, no campo CPF, um número de documento com 11 posições para que o sistema possa validar essa informação. Indicamos, ainda, alguns links úteis para o desenvolvimento da homologação e da produção: Para fazer o download de toda a documentação disponibilizada pela ABRASF em relação ao padrão de NFS-e utilizado no ISSWeb: http://www.abrasf.org.br/pagina_simples.php?titulo=ARQUIVOS%20P%C3%9ABLICOS&pagina=arquivos_publicos Utilitário disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para validar a assinatura digital de documentos: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATBHE/assinadoc/ValidadorAssinaturas.app/valida.aspx 2.1. Observe que, se o XML gerado pelo sistema não for considerado como válido por esse utilitário disponibiliza pela Receita Federal, esse mesmo arquivo também não será considerado válido no ISSWeb; 2.2. Não se esqueça de confrontar o xsd com o xml antes do envio para o ISSWeb. Caso o prestador de serviço não tenha a necessidade de envio em lote, aconselhamos que seja utilizado o serviço gerarNfse, que é o service mais rápido e possui o xml com menor tamanho.
Autor: Fernando Azarite
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