COTAÇÃO N° 08913/2026 – PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria ambiental, visando ao suporte técnico, administrativo e operacional das atividades necessárias ao cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA nº 258.621/2009 e nº 24.296/2011, vinculados ao Processo CETESB nº 030133/2026-95, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, nos termos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.