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PREFEITURA ALERTA PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS

24/07/2020 – A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura alerta os proprietários de terrenos baldios ou em estado de abandono para manterem a limpeza em dia. A fiscalização continua nos quatro cantos da cidade. Caso a manutenção não seja feita, 10 dias após esta publicação, a municipalidade poderá realizar a limpeza de forma compulsória, conforme prevê a Lei Municipal nº 893/2017. Nesse caso, o proprietário do imóvel assumirá todas as despesas dos serviços executados, além da multa de 250 UFRC. As denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo Ouvidoria Catanduva, disponível para todos os tipos de celulares, e pelo telefone 0800-772-9152.