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Serviços
Atualizado em: 03/07/2026 às 13h34
Procon
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PROCON MUNICIPAL DE CATANDUVA-SP

O Procon Municipal de Catanduva é o órgão responsável pela proteção e defesa dos direitos do consumidor no município, atuando na orientação da população, no recebimento de reclamações e na mediação administrativa de conflitos decorrentes das relações de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Como funciona o registro de reclamações?

Para o registro da reclamação, é necessária a apresentação dos documentos relacionados à demanda, tais como documentos pessoais, comprovantes, contratos, notas fiscais ou demais documentos pertinentes ao caso. Nos atendimentos realizados por terceiros, também deverá ser apresentada procuração devidamente preenchida e assinada pelo titular. Após o atendimento, é fornecido número de protocolo para acompanhamento da demanda e das providências adotadas.

Procuração


Os atendimentos ocorrem por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas, observadas as prioridades previstas em lei, sendo destinados aos consumidores residentes em Catanduva, ou a consumidores de outras localidades que tenham adquirido produtos ou contratado serviços em estabelecimentos situados no município.

Atendimento

De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h00.

Central de Atendimento II – Prefeitura de Catanduva
Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01, Centro
CEP 15800-031

Contato

Fone: (17) 3531-9138
E-mail: [email protected]

Informamos ainda que há a possibilidade de registro da reclamação por meio do site do Procon-SP, pelo endereço: https://consumidor2.procon.sp.gov.br/login 

FÁBIO DIEGO GARCIA JÚNIOR
Coordenador do PROCON Catanduva
Contato: (17) 3531-9138
Seta
Telefone: (17) 3531-9100
Endereço: Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 - Centro | CEP: 15800-031
Atendimento de Segunda a Sexta-Feira das 09h00 às 15h00
CNPJ: 45.122.603/0001-02
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