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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 05/05/2026 às 15h29
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Secretaria Municipal de Educação  (SME) é um órgão que tem por objetivo assistir e assessorar o Prefeito na fixação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas referentes ao Sistema de Educação Municipal:

– Planejar e coordenar a execução de políticas de educação do Município em consonância com as normas e critérios dos planos nacional e estadual de educação;
– Supervisionar, coordenar e controlar os órgãos que lhe estão subordinados;
– Atuar, em conjunto com as comissões e conselhos municipais específicos de sua área de atuação, no desenvolvimento de ações ligadas à sua pasta, convocando reuniões quando necessário, tendo em vista o entrosamento entre a Administração Municipal e a comunidade;
– Determinar normas e procedimentos da área de educação municipal em consonância com as leis e diretrizes de âmbito federal e estadual, inclusive com o Estatuto da Criança e o Adolescente;
– Supervisionar, coordenar e controlar a execução de programas complementares à educação, como a alimentação escolar, transporte escolar, equipamentos e material didático-pedagógico, assistência à saúde física, mental e emocional dos educandos;
– Promover a administração, o controle, a atualização, a reciclagem e o aperfeiçoamento, bem como a avaliação do pessoal da Rede de Educação Municipal sob sua responsabilidade, em consonância com a Política de Administração de Recursos Humanos do Município;
– Criar mecanismos que assegurem a plena liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a cultura, a arte e o saber, em condições de igualdade e sem distinção de qualquer espécie.

Editais
Credenciamento
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO - 01/2026
Publicação: 05/02/2026 às 16h30
Realização: 05/02/2027 às 17h00
Situação: Aberto
Concorrência Presencial
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026
Publicação: 08/05/2026 às 16h30
Realização: 30/06/2026 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026
Publicação: 12/06/2026 às 16h30
Realização: 26/06/2026 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026
Publicação: 11/06/2026 às 16h30
Realização: 25/06/2026 às 09h00
Situação: Homologado
Chamamento Público
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2026/3/7.337
Publicação: 28/04/2026 às 16h00
Realização: 05/06/2026 às 16h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026
Publicação: 10/04/2026 às 16h30
Realização: 30/04/2026 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026
Publicação: 20/03/2026 às 16h30
Realização: 07/04/2026 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026
Publicação: 21/01/2026 às 16h30
Realização: 05/02/2026 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2025
Publicação: 29/12/2025 às 16h30
Realização: 16/01/2026 às 09h00
Situação: Homologado
Chamada Pública
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025
Publicação: 11/12/2025 às 16h30
Realização: 12/01/2026 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2025
Publicação: 13/10/2025 às 16h30
Realização: 30/10/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2025
Publicação: 16/09/2025 às 16h30
Realização: 01/10/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Processo Seletivo
Processo Seletivo nº 01/2025
Publicação: 08/08/2025 às 17h00
Realização: 28/09/2025
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2025
Publicação: 02/09/2025 às 16h30
Realização: 17/09/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2025
Publicação: 23/07/2025 às 16h30
Realização: 06/08/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2025
Publicação: 18/07/2025 às 16h30
Realização: 04/08/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2025
Publicação: 10/06/2025 às 16h30
Realização: 26/06/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025
Publicação: 04/06/2025 às 16h30
Realização: 18/06/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025
Publicação: 27/05/2025 às 16h30
Realização: 11/06/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2025
Publicação: 27/05/2025 às 16h30
Realização: 11/06/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2025
Publicação: 15/05/2025 às 16h30
Realização: 30/05/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Concorrência Eletrônica
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025
Publicação: 30/04/2025 às 16h30
Realização: 16/05/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025
Publicação: 20/03/2025 às 16h30
Realização: 07/04/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025
Publicação: 21/03/2025 às 16h30
Realização: 04/04/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Concorrência Presencial
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 01/2025
Publicação: 27/01/2025 às 16h30
Realização: 20/03/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025
Publicação: 24/02/2025 às 16h30
Realização: 17/03/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Dispensa
COTAÇÃO Nº 01831/2025
Publicação: 19/02/2025 às 13h00
Realização: 07/03/2025 às 17h00
Situação: Concluído
Chamada Pública
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2024 – OBJETO - Fornecimento parcelado de frutas, verduras e legumes, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, durante o...
Publicação: 04/12/2024 às 16h30
Realização: 06/01/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO N°160/2024
Publicação: 13/11/2024 às 12h00
Realização: 29/11/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO N°166/2024
Publicação: 13/11/2024 às 12h00
Realização: 28/11/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO N°163/2024
Publicação: 07/11/2024 às 17h00
Realização: 21/11/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO N°161/2024
Publicação: 07/11/2024 às 17h00
Realização: 21/11/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2024
Publicação: 23/10/2024 às 12h00
Realização: 08/11/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Processo Seletivo
Processo Seletivo nº 01/2024
Publicação: 24/07/2024 às 17h07
Realização: 29/09/2024
Situação: Encerrado
Processo Seletivo
Processo Seletivo nº 02/2024
Publicação: 24/07/2024 às 17h11
Realização: 29/09/2024
Situação: Encerrado
Dispensa
COTAÇÃO Nº 08001/24
Publicação: 24/09/2024 às 16h30
Realização: 27/09/2024 às 17h00
Situação: Concluído
Dispensa
COTAÇÃO Nº 08029/24
Publicação: 24/09/2024 às 16h30
Realização: 27/09/2024 às 17h00
Situação: Concluído
Dispensa
COTAÇÃO Nº 08000/24
Publicação: 24/09/2024 às 16h30
Realização: 27/09/2024 às 17h00
Situação: Concluído
Dispensa
COTAÇÃO Nº 07998/24
Publicação: 24/09/2024 às 16h30
Realização: 27/09/2024 às 17h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO N°132/2024
Publicação: 11/09/2024 às 12h00
Realização: 25/09/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2024
Publicação: 25/07/2024 às 17h00
Realização: 13/08/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2024
Publicação: 18/06/2024 às 12h00
Realização: 28/06/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2024
Publicação: 05/06/2024 às 17h00
Realização: 20/06/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Chamamento Público
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
Publicação: 23/05/2024 às 16h30
Realização: 18/06/2024 às 16h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO N°078/2024
Publicação: 13/05/2024 às 17h00
Realização: 28/05/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2024
Publicação: 25/04/2024 às 17h00
Realização: 09/05/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Dispensa
COTAÇÃO Nº 03601/2024
Publicação: 03/05/2024 às 16h30
Realização: 08/05/2024 às 17h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO N°048/2024
Publicação: 25/03/2024 às 17h00
Realização: 11/04/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2024
Publicação: 24/04/2024 às 17h00
Realização: 09/04/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2024
Publicação: 24/04/2024 às 17h00
Realização: 09/04/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024
Publicação: 20/03/2024 às 12h00
Realização: 04/04/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024
Publicação: 26/02/2024 às 15h00
Realização: 08/03/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Credenciamento
CONCURSO DE PROJETO Nº 01/2024 – Objeto: SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS - 2024
Publicação: 09/02/2024 às 17h00
Realização: 06/03/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024
Publicação: 19/02/2024 às 12h00
Realização: 04/03/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024
Publicação: 19/02/2024 às 12h00
Realização: 01/03/2024 às 14h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024
Publicação: 15/02/2024 às 12h00
Realização: 29/02/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Seta
Telefone: (17) 3531-9100
Endereço: Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 - Centro | CEP: 15800-031
Atendimento de Segunda a Sexta-Feira das 09h00 às 15h00
CNPJ: 45.122.603/0001-02
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
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