Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Dispõe sobre a competência, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Catanduva
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Decreto nº 7.409, de 03 de julho de 2018 - CMS - Baixar
Lei nº 5.971, de 09 de março de 2018 - CMS - Baixar
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Conselhos Locais de Saúde (CLS)
Os Conselhos Locais de Saúde são espaços que permitem um diálogo entre as partes, possibilitando o reconhecimento da realidade vivida pelos trabalhadores em saúde, administradores, usuários e a sua relação com o sistema Único de Saúde e Rede Municipal.
É composto de uma forma paritária, entre os três seguimentos representativos de área de saúde; 50% Usuário, 25% Trabalhador em saúde 25%, Gestores e Prestadores de serviços de saúde.
Abaixo você tem acesso as normativas dos Conselhos Locais de Saúde (CLS)
Dispõe sobre a composição, organização e competências dos Conselhos Regionais de Saúde do município
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Decreto nº 7.523, de 11 de dezembro de 2018 - CMS - Baixar
Lei nº 4.360, de 21 de março de 2007 - CMS - Baixar
Lei nº 3.899, de 24 de setembro de 2003 - CMS - Baixar
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Composição
O Conselho Municipal de Saúde de Catanduva é formado por 24 (vinte e quatro) membros titulares e 24 (vinte e quatro) suplentes, respeitando a paridade conforme determina a legislação:
– 50% representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS
– 25% representantes de trabalhadores da área de saúde
– 25% representantes do governo e prestadores de serviço
Composição do Conselho Municipal de Saúde de Catanduva
Abaixo seguem as últimas Conferências de Saúde realizadas no Município de Catanduva:
2025 – Realizada no dia 29 de março de 2025, das 07:30 às 14:00, na Rua Do Seminário, 281 – São Francisco a 3ª Conferência Municipal de Saúde de Catanduva e a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Etapa Municipal de Catanduva. As atividades consolidaram importante espaço de debates entre gestão pública, trabalhadores da saúde, usuários e sociedade civil, com o objetivo de propor melhorias nos serviços de saúde oferecidos à população. As propostas serão norteadores do Plano Municipal de Saúde e, também, serão compartilhadas na Etapa Macrorregional da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora pelos delegados eleitos para representarem Catanduva.
2021 – Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 10 de Setembro de 2021, com o tema: “Desafios do SUS Pós Pandemia”.
2019 – Etapa Municipal de 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no dia 13 de abril de 2019 com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
2017 – Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 10 de junho de 2017 com o tema “Participação Social na Construção do Planejamento de Saúde Municipal”.
2017 – Etapa Municipal da 1ª Conferência de Saúde da Mulher, realizada no dia 28 de março de 2017 com o tema “Saúde das Mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”.
2017 – Etapa Municipal da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, realizada no dia 07 de julho de 2017 com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.
2015 – Etapa Municipal da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no dia 29 de maio de 2015 com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.
2011 – Etapa Municipal da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no dia 01 de julho de 2011 com o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro”.
