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Prefeitura propõe Domicílio Eletrônico para facilitar serviços ao cidadão
Resolver assuntos com a Prefeitura sem precisar sair de casa, enfrentar filas ou se deslocar até o Paço Municipal. Isso poderá se tornar realidade com a criação do Domicílio Eletrônico de Catanduva (DECAT), uma plataforma digital que tornará o relacionamento entre o Município e a população mais simples, rápido e seguro. A adesão será opcional para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
O DECAT permitirá acompanhar o andamento de solicitações e processos administrativos, receber avisos e informações, consultar decisões e encaminhar documentos diretamente pela internet. Dessa forma, diversos procedimentos que atualmente exigem a presença do munícipe na Prefeitura, poderão ser realizados de maneira digital.
O acesso ao Domicílio Eletrônico será feito por meio de uma plataforma segura, utilizando certificação digital ou credenciais unificadas de segurança. Pelo sistema, os usuários poderão encaminhar petições, recursos, defesas, consultas e documentos digitais, reduzindo a necessidade de imprimir papéis ou procurar diferentes setores.

Adesão opcional para cidadãos e MEIs
Para pessoas físicas e microempreendedores individuais, a participação será facultativa. Caso façam o credenciamento, poderão solicitar o cancelamento a qualquer momento, conforme as regras que serão definidas na regulamentação.

Catanduva acompanha modernização dos serviços públicos
Com o Domicílio Eletrônico, Catanduva acompanha uma modernização já adotada por importantes órgãos públicos brasileiros, como Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça, Secretarias Estaduais da Fazenda e prefeituras de cidades como São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, Jacareí, Valinhos e Itatiba.
A implantação do Domicílio Eletrônico dependerá da aprovação do projeto pelos vereadores e de posterior regulamentação, que estabelecerá os procedimentos técnicos e operacionais. A iniciativa integra o processo de modernização da Prefeitura e tem como prioridade facilitar a vida do cidadão, oferecendo serviços públicos mais acessíveis, ágeis e eficientes.