Lei da Emergência Cultural aguarda regulamentação A pandemia mudou a rotina e a vida das pessoas que trabalham com a cultura e encontram nela o próprio sustento. Como as atividades estão suspensas desde o mês de março para o enfrentamento ao coronavírus, foi sancionada na segunda-feira, dia 29 de junho, a Lei de Emergência Cultural, batizada de Lei Aldir Blanc. A iniciativa prevê repasse …
Lei da Emergência Cultural aguarda regulamentação A pandemia mudou a rotina e a vida das pessoas que trabalham com a cultura e encontram nela o próprio sustento. Como as atividades estão suspensas desde o mês de março para o enfrentamento ao coronavírus, foi sancionada na segunda-feira, dia 29 de junho, a Lei de Emergência Cultural, batizada de Lei Aldir Blanc. A iniciativa prevê repasse de R$ 3,6 bilhões da União para os trabalhadores da cultura de todo o país. Em Catanduva, o repasse estipulado seria de R$ 836 mil. Para ser aplicada, a lei aguarda a regulamentação e apresentação do prazo de início e término dos repasses, conforme Medida Provisória nº 986, publicada em 29 de junho. O valor total será dividido pela metade entre estados e municípios. De acordo com a MP, 20% farão parte do rateio do Fundo de Participação de Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia voltada para cada município será feito de forma proporcional à população. Estado e municípios já estão se articulando. O assunto foi tema do 1º Seminário Virtual PL 1075/2020. O evento on-line foi promovido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e pela Associação de Dirigentes Municipais de Cultura de São Paulo (Adimc), na terça-feira, dia 30. A secretária municipal de Cultura de Catanduva, Cris Anovazzi, participou do encontro. A lei tem como base três linhas possíveis para o uso dos recursos: o auxílio emergencial, subsídio a espaços culturais, além de editais e prêmios para o desenvolvimento de atividades artísticas. De acordo com a proposta debatida no seminário, os municípios devem assumir os subsídios, editais e prêmios. “É necessária a regulamentação da lei para nos certificarmos de que estaremos aptos por meio da legislação do Fundo Municipal de Cultura a receber os recursos. A regulamentação deverá definir, ainda, critérios sobre as três linhas autorizadas pela lei como formas de repasse. Mesmo assim, estamos nos adiantando e preparando um cadastro para mapeamento dos artistas e espaços culturais, que será disponibilizado em breve”, destaca a secretária Cris Anovazzi. Sobre a lei A Lei de Emergência Cultura recebeu o nome de Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor que morreu em maio deste ano, em decorrência da Covid-19. Todo o conteúdo está disponível no site da Prefeitura de Catanduva, com acesso direto a partir do link www.catanduva.sp.gov.br/cultura/lei-de-emergencia-cultural.
