PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024 - Contratação de Empresa Especializada para Adequação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndios, com emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros(AVCB), em cumprimento a uma decisão judicial, proferida em 23 de janeiro de 2024, pelo Juiz de Direito Dr. Lucas Figueiredo Alves da Silva, no processo nº 1000508-812024.8.260132, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.