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O PROCON MUNICIPAL DE CATANDUVA é o órgão responsável pela proteção e defesa dos direitos do consumidor no município, atuando na orientação da população, no recebimento de reclamações e na mediação administrativa de conflitos decorrentes das relações de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, junto à Central de Atendimento II, no prédio da Prefeitura de Catanduva, localizado na Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01, Centro, CEP 15800-031. Os atendimentos ocorrem por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas, observadas as prioridades previstas em lei, sendo destinados aos consumidores residentes em Catanduva ou consumidores de outras localidades que tenham adquirido produtos ou contratado serviços em estabelecimentos situados no município.

Para o registro da reclamação, é necessária a apresentação dos documentos relacionados à demanda, tais como documentos pessoais, comprovantes, contratos, notas fiscais ou demais documentos pertinentes ao caso. Nos atendimentos realizados por terceiros, também deverá ser apresentada procuração devidamente preenchida e assinada pelo titular. Após o atendimento, é fornecido número de protocolo para acompanhamento da demanda e das providências adotadas.