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A OUVIDORIA MUNICIPAL é um importante canal de comunicação entre a Administração Pública e os munícipes, tendo como principal objetivo garantir que as demandas da população sejam ouvidas, analisadas e encaminhadas aos setores competentes. Por meio desse serviço, os cidadãos podem registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações relacionadas aos serviços públicos municipais, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria contínua da cidade e dos atendimentos prestados à população.

O atendimento presencial da Ouvidoria Municipal é realizado no prédio da Prefeitura de Catanduva, localizado na Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01, Centro, CEP 15800-031, junto à Central de Atendimento II. O atendimento ocorre por ordem de chegada, mediante emissão de senha, observadas as prioridades previstas em lei.

Após o registro da manifestação, é gerado um número de protocolo, que permite ao cidadão acompanhar o andamento de sua demanda. As manifestações são encaminhadas ao departamento responsável para análise e adoção das providências cabíveis.

Nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017, o prazo para resposta das demandas é de até 30 dias, contados do recebimento pela Ouvidoria, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja justificativa formal.