Passo a passo:
PASSO A PASSO PARA APROVAÇÃO DO SEU PROJETO
- Para construir, é necessário ter a Escritura ou Contrato de Compra e Venda devidamente Registrado.
- Procure um profissional, arquiteto, engenheiro civil, ou técnico em edificações que possua inscrição municipal e que tenha registro profissional nos seus respectivos conselhos (CREA/CAU/CFT), para elaborar o projeto seguindo todas as normas e legislações vigentes, o profissional será o responsável técnico e deverá fornecer o respectivo documento de responsabilidade técnica ART/RRT/TRT.
- O passo seguinte é preencher e assinar o requerimento e protocolar* o Projeto na central de atendimento (1) no térreo da prefeitura, levando consigo, toda a documentação exigida.
- Protocolado o processo, este será enviado para o Setor de Fiscalização para que seja realizada uma vistoria do local.
- Após a vistoria, se o processo estiver em conformidade com o local ele será encaminhado ao Setor de Análise e Aprovação e, se tiver tudo correto segue para a impressão e assinatura do Alvará de Construção.
- Caso a Fiscalização ou o Departamento de Análise constate alguma irregularidade, o processo ficará em “Comunique-se” e será enviada uma notificação para o requerente tomar ciência das irregularidades.
- Sanado as irregularidades e/ou recolhido a taxa de aprovação, o processo segue para a impressão e assinatura do Projeto e do Alvará de Construção, em seguida o requerente será comunicado que o projeto aprovado deve ser retirado.
- Então deve-se comparecer na central de atendimento (2) no térreo da prefeitura para retirar o Projeto e o Alvará de Construção, estando a obra liberada para construção.
PASSO A PASSO PARA OBTER O HABITE-SE
- A obra deve estar concluída conforme o Projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento;
- Ter em mãos uma cópia do Alvará de Construção, preencher e assinar o requerimento de Habite-se (modelo padrão) e solicitar para que o responsável técnico da obra assine também o requerimento atestando que o imóvel está concluído;
- O passo seguinte é preencher e assinar o requerimento e protocolar* o pedido de Habite-se na central de atendimento (1) no térreo da prefeitura, levando consigo, toda a documentação exigida.
- Em seguida o Setor de Fiscalização fará uma vistoria do local.
- Após vistoria, se o a obra estiver concluída de acordo com o projeto aprovado, o processo será encaminhado ao Setor de Análise e Aprovação e, se tiver tudo correto segue para a impressão e assinatura do Habite-se.
- Caso a Fiscalização ou o Departamento de Análise constate alguma irregularidade, o processo ficará em “Comunique-se” e será enviada uma notificação para o requerente tomar ciência das irregularidades.
- Sanado as irregularidades e/ou recolhido a taxa de aprovação, o processo segue para a impressão e assinatura do Habite-se, em seguida o requerente será comunicado para retirar o Habite-se.
- Então deve-se comparecer na central de atendimento (2) no térreo da prefeitura para retirar a guia de recolhimento para o pagamento da taxa de habite-se, com a taxa paga o habite-se poderá ser retirado, estando a obra liberada para uso.
OBSERVAÇÕES:
* Para atendimento na Central de Atendimento deverá ser feito agendamento pelo site da prefeitura em [Serviços ao Cidadão] [Agendamento].
Tenha sempre em mãos o Número do Processo, para facilitar a consulta do andamento.
Somente o proprietário, o responsável técnico ou terceiro mediante procuração podem retirar ou anexar documentos no processo.
