ORIENTAÇÕES RECURSOS HUMANOS
– Abono / Justificativa de Falta: marcar uma das alternativas e preencher data, o motivo e deverá ter a anuência do chefe.
– Afastamentos: Anexar os respectivos documentos para:
Campanha Eleitoral: Certidão de Candidatura.
Convocações Judiciais (TRE e outros): Convocações / Declarações originais.
Doação de Sangue: Comprovante da doação, não sendo aceita Declaração de Comparecimento.
Licença Casamento: Cópia da Certidão de Casamento.
Licença Paternidade: (05 dias corridos a partir da data do nascimento), anexar cópia da Certidão de Nascimento.
Licença Luto: Cópia da Certidão de Óbito e cópia de documentos pessoais comprovando o parentesco.
Outros: Especificar o tipo e anexar documentos.
*Período do afastamento: Preenchimento obrigatório.
– Auxílio Funeral: Cópia da Certidão de Óbito do servidor estatutário (ativo ou inativo), documentos pessoais autenticados do requerente e o comprovante original das despesas com o funeral em nome do requerente.
– Auxílio Natalidade: Cópia da certidão de Nascimento.
– Licença Prêmio em Dinheiro: Certidão de Tempo de Serviço correspondente.
– Certidão de Tempo de Serviço: Assinalar a finalidade: Licença Prêmio ou Aposentadoria.
– Férias CLT: Assinalar o período de aquisição, a data de início, o tempo de duração (20 ou 30 dias) e a anuência do chefe mediato/imediato.
– Férias Estatutário: Assinalar o período de aquisição, data de início, o tempo de duração (15, 20 ou 30 dias) e a anuência do chefe mediato/imediato.
– Licença Gestante: 180 dias de acordo com a Lei nº 5.293/2012, anexar atestado médico.
– Licença Prêmio em Descanso: Assinalar a quantidade de dias da licença, nos campos relativos ao “Período” e “Quinquênio”, favor especificar os mesmos por extenso, ex: “primeiro período do terceiro qüinqüênio”, juntar uma cópia da Certidão de Tempo de Serviço correspondente e anuência do chefe mediato/imediato.
– Licença Prêmio em Dinheiro: Certidão de Tempo de Serviço correspondente.
– Licença Saúde: Anexar o atestado médico com CID, ao pedido de licença saúde preenchido e com a assinatura da chefia mediata/imediata.
– Licença Sem Vencimentos: Preencher o Período de Afastamento e data de início, com anuência do Secretário Municipal.
– Licença Sem Vencimentos – Cancelamento: Data do início do afastamento e data do retorno ao trabalho, com anuência do Secretário Municipal.
– Requerimento em Branco: Especificar o que se quer requerer.
– Salário Família: Anexar cópia da Certidão de Nascimento e assinalar a alternativa de dependência em relação ao IRRF.
– Verbas Rescisórias (falecimento): Cópia dos documentos pessoais do requerente autenticados, comprovando o parentesco e cópia da Certidão de Óbito.
– Convocação de Horas Extras e Autorização de Horas Extras: Preenchimento somente pela Chefia e encaminhado à Comissão de Horas Extras, sendo que a Autorização de Horas Extras deverá ser encaminhada, no máximo até 03 (três) dias úteis após o fechamento do cartão (dia 15 de cada mês).
– Biometria: Preenchido pela chefia, de acordo com o Decreto nº 5.379/2.009.
– Ficha de Informação de Acidente de Trabalho: Preenchido pela chefia mediata/imediata, anexando os documentos do campo nº 21, conforme o caso. Observação: O prazo para envio da Ficha de Informação é de 24 horas, à partir do fato, com os documentos exigidos, ratificada pelo superior mediato/imediato, conforme o Artigo 234 da Lc 031 de 17/10/1996.
