Prefeitura Municipal de Catanduva

IPTU - TRIBUTOS

Atualizado em: 16/05/2025 às 21h59

ISENÇÃO DE IPTU

AVALIAR

ISENÇÕES - LC 97/98

AS ISENÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/98 PODEM SER REQUERIDAS AO LONGO DO ANO, ATÉ DEZEMBRO DE 2025.

Para obter a isenção, o beneficiário poderá solicitar pelo processo eletrônico ou comparecer na Central de Atendimento da Prefeitura munido dos documentos elencados na Lei Complementar 97/98 e suas alterações posteriores.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Documentos necessários:

Lançamento/boleto do IPTU de 2025
Cópia de documento pessoal com foto e CPF, do titular e do cônjuge (casado ou viver em união estável);
Comprovante de endereço em nome do beneficiário comprovando que o imóvel é utilizado para moradia própria;
Cópias da certidão de casamento ou óbito se falecido o cônjuge (nascimento se solteiro);
Comprovante dos 2 (dois) últimos meses com valores da pensão ou aposentadoria, emitidos pelo órgão previdenciário ou instituição bancária na qual receba os valores;
Cópia da escritura ou contrato de compra e venda do imóvel.

CLIQUE AQUI PARA SOLICITAÇÃO VIA PROCESSO ELETRÔNICO

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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 16/05/2025 16:38