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Prefeitura Municipal de Catanduva
IPTU - TRIBUTOS
Atualizado em: 01/05/2025 às 00h55
ISENÇÃO DE IPTU
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ISENÇÕES - LC 97/98

 
AS ISENÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/98 PODEM SER REQUERIDAS AO LONGO DO ANO,  ATÉ DEZEMBRO DE 2025.
 
Para obter a isenção, o beneficiário poderá solicitar pelo processo eletrônico ou comparecer na Central de Atendimento da Prefeitura munido dos documentos elencados na Lei Complementar 97/98 e suas alterações posteriores.
  

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Documentos necessários:
 
  • Lançamento/boleto do IPTU de 2025
  • Cópia de documento pessoal com foto e CPF, do titular e do cônjuge (casado ou viver em união estável);
  • Comprovante de endereço em nome do beneficiário comprovando que o imóvel é utilizado para moradia própria;
  • Cópias da certidão de casamento ou óbito se falecido o cônjuge (nascimento se solteiro);
  • Comprovante dos 2 (dois) últimos meses com valores da pensão ou aposentadoria, emitidos pelo órgão previdenciário ou instituição bancária na qual receba os valores;
  • Cópia da escritura ou contrato de compra e venda do imóvel.

CLIQUE AQUI PARA SOLICITAÇÃO VIA PROCESSO ELETRÔNICO




 
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