1. Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou entrega de documentos ou material fora do prazo, da forma e das demais condições estabelecidas no Regulamento.
2. Os candidatos cujas inscrições não atendam ao disposto no Regulamento serão automaticamente desclassificados.
3. Serão de inteira responsabilidade do participante, ao se inscrever:
3.1. Todas as despesas decorrentes de sua participação na seleção prevista no Regulamento;
3.2. A legitimidade e a legalidade dos documentos apresentados;
3.3. A legitimidade da autoria dos textos;
3.4. A guarda pessoal de cópia do trabalho inscrito.
4. Conforme Art. 17 do Regulamento a inscrição no Concurso implica as autorizações de:
uso da Imagem e Fala, Cessão de Direitos Autorais e de Divulgação, implicando a plena autorização, por parte do participante e sendo menores de 18 anos,
de seus pais ou responsáveis legais, para a reprodução e distribuição ampla do trabalho apresentado, sendo indevido qualquer pagamento extraordinário ao autor, salvo premiação prevista neste Regulamento.
5. O candidato classificado que não comparecer ou justificar antecipadamente no dia da apresentação, será penalizado com 2 (dois) anos sem poder participar do Concurso.
6. As dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser esclarecidas através do endereço eletrônico:
[email protected] ou pelo telefone/whatsapp 3525-0911.
7. A efetivação da inscrição implica na aceitação, pelo participante ou seu responsável, de todas as disposições expressas no Regulamento.
8. Efetivado o recebimento das inscrições, não serão aceitas solicitações de alterações nos documentos nem nos trabalhos.