A Secretaria Municipal de Planejamento de Infraestrutura Urbana (SPIU):
– desenvolve projetos, planos e programas nas áreas de arquitetura e urbanismo;
– é responsável pela implantação e revisão do Plano Diretor Participativo;
– é responsável pelo controle urbanístico urbano (aprovação e regularização de projetos, fiscalização de obras particulares e fiscalização de posturas);
– elabora minutas de lei relativas ao desenvolvimento físico territorial urbano;
– coordena processos participativos de gestão urbana.
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Missão:
Garantir o desenvolvimento territorial municipal de forma sustentável, participativa e inclusiva.
Objetivos:_
1 – Instituir e monitorar um sistema de planejamento urbano, envolvendo a cidade como um todo. Ações: Plano Diretor Participativo; Plano Local de Habitação de Interesse Social; Estudo de Concepção de Drenagem Urbana (PAC.2); Plano de Mobilidade Urbana (BID); Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; Comissão de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano; Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social; Elaboração de Minutas de Lei em geral que dizem respeito a questões físico territoriais urbanas;
Coordenação de processos participativos de planejamento físico-territorial.
2 – Monitorar a qualidade da produção edificada privada a fim de contribuir para sustentabilidade urbana e evitar conflitos de vizinhança. Ações: Aprovação de Edificações;
Regularização de Edificações; Fiscalização de Edificações; Habite-se;
Zoneamento do Uso do Solo; Aprovação do Projeto Urbanístico de Loteamento; Informação, atendimento de dúvidas e capacitação da população quanto a questões cívicas da produção do conjunto construído privado.
3 – Desenvolver projetos importantes à população, a fim de democratizar o acesso a serviços públicos em toda a cidade. Ações:
Projetos de construção, ampliação e reforma de escolas, unidades de saúde, áreas de esporte e lazer, equipamentos de cultura e sociais em geral, etc., conforme necessidades apontadas pelas secretarias municipais, distribuídas pelo espaço urbano, acessíveis e funcionais.
4 – Aprimorar a paisagem urbana e municipal, como um indicador de qualidade de vida e harmonia do espaço público, prezando pela qualidade arquitetônica e urbanística do conjunto da obra projetada e reforçando a identidade do município de Catanduva. Ações: projetos de edifícios e lugares que representam marcos urbanos, e/ou que possuam significado à população catanduvense, e/ou que estejam localizados em perspectivas privilegiadas. Exemplos: edifícios de patrimônio histórico (Ex.: Secretaria da Educação, Estação Cultura, Castelinho etc.), entradas da cidade, praças, edifícios públicos em geral, identidade visual de lugares públicos etc.
