Política de Privacidade

1.0. INTRODUÇÃO

A privacidade dos visitantes do nosso site é muito importante para nós, e estamos
comprometidos em salvaguardá-lo. Esta política explica o que fazemos com as suas
informações pessoais. Quando o usuário visitar nosso site, irá consentir o uso de suas
informações (dados pessoais), bem como o uso de cookies, tudo de acordo com os
termos desta política.

2.0. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS – LGPD

A base legal para tratamento dos dados dos usuários deste site será nos termos do
artigo 7º, incisos I e V da Lei 13.709/2018.

A PREFEITURA não pretende coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso
normal de suas atividades que não sejam necessários para a prestação dos serviços
estipulados em Lei.

Quando for necessário processar seus dados pessoais sensíveis por qualquer motivo,
que não seja o Cumprimento da Obrigação Legal, nos apoiaremos em seu prévio e
expresso consentimento para qualquer processamento que for voluntário (por
exemplo, para finalidades de marketing de ações internas para os munícipes).

Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, a Prefeitura se
apoiará nas seguintes bases legais:

(i) detecção e prevenção de crime (incluindo a prevenção de fraude).

(ii) cumprimento da lei aplicável (por exemplo, para cumprir com nossos relatórios de
diversidade).

(iii) quando necessário para a execução de contrato de compra e venda de serviços,
e/ou, procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

3.0. FONTES DE DADOS PESSOAIS e SENSÍVEIS

Esta Política se aplica aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que coletamos do
usuário por meio dos canais descritos abaixo:

Site da Prefeitura: Site voltado para o consumidor e operado pela ou para a Prefeitura,
incluindo site que operamos sob nossos próprios domínios/URLs e minisite que
mantemos em redes sociais de terceiros, como o Facebook e Instagram e quaisquer
outras.

E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas: Interações com
comunicações eletrônicas entre você e a Prefeitura.

Formulários de registro off line: Registros impressos ou digitais e formas similares
pelas quais coletamos Dados Pessoais, por exemplo, correio convencional, cursos e
outras promoções ou eventos.

Dados criados pela Prefeitura: Durante nossas interações com o usuário,
principalmente pelo Departamento de Comunicação Social, poderemos citar e ou criar
Dados Pessoais sobre você (por exemplo, registros de suas solicitações em nosso site).
Dados de outras fontes: Redes sociais de terceiros (como Facebook, Google),
pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anônima), agregadores de
dados de terceiros, parceiros promocionais da Prefeitura, fontes públicas e dados
recebidos quando adquirimos de outras entidades.

O Uso de redes de comunicação como Whats app quando aprovadas pela Comissão
interna e DPO para serem utilizadas para comunicação com os munícipes, e inclusive
coleta de dados pessoais, terão a proteção dos eventuais dados pessoais necessários
para a prestação dos serviços, que poderão ser realizados em aparelhos corporativos,
com aplicativos de proteção contra vazamentos de dados, bem como preservando a
privacidade de cada indivíduo. As mensagens que são trocadas no WhatsApp contam
com a segurança do mesmo protocolo de criptografia Signal, que tem a finalidade de
proteger todas as mensagens antes que elas saiam do aparelho. Quando uma
mensagem é enviada para um outro departamento, outro setor, e mesmo entre
aparelhos do mesmo setor da PREFEITURA, a mensagem é entregue de forma segura
ao destino escolhido pela entidade.

4.0. COLETA DE DADOS PESSOAIS:

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ou não ser coletados, armazenados
e usados, se necessários para a aplicação na prestação de serviços pela PREFEITURA:
 

1. Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, dados
   geográficos local, tipo e versão do navegador e sistema operacional.
2. Informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo a fonte de referência,
   duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site.
3. Informações que o usuário digita quando se cadastra em nosso site, como seu
   e-mail, nome, endereço, telefone, número de RG, CPF.
4. Informações que o usuário digita para configurar a assinatura de nossos e-mails
   e/ou boletins.
5. Informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência
   e em que circunstâncias o usuário as utiliza.
6. Informações relacionadas a qualquer coisa que o usuário compra, serviços que
   o usuário utiliza ou transação que o usuário faz através do nosso site, que inclui
   seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e detalhes do
   cartão de crédito.
7. Informações que o usuário publica em nosso site com a intenção de elogiar, das
   sugestões, criticar, estarão disponíveis na internet.
8. Informações de redes sociais de terceiros.
9. Informações financeiras e de pagamento.
10. Qualquer outra informação pessoal que o usuário nos enviar.

O usuário para fazer uso dos serviços oferecidos pela PREFEITURA, autoriza
expressamente a utilização de seus dados pessoais para os fins definidos nesta Política
de Privacidade quando necessário.

5.0. UTILIZANDO AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO

As informações pessoais enviadas a nós através do nosso site serão usadas para fins
especificados, demonstrados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Nós
poderemos eventualmente utilizar suas informações pessoais para o seguinte:
 

1. Administração do nosso site e negócios, objetivando melhorar o atendimento
   ao usuário.
2. Personalização do site para melhor adequar aos interesses dos usuários.
3. Permitir o uso dos serviços disponíveis em nosso site.
4. Fornecimento de serviços adquiridos através do nosso site.
5. Enviar extratos, faturas e lembretes de pagamento e comunicação de
   interrupção se serviços para o usuário, e coletar informações e comunicados
   enviados pelo usuário.
6. Enviar aos usuários comunicações comerciais de marketing, campanhas de
   pagamentos, e assuntos de seu interesse.
7. Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente.
8. Envio do nosso newsletter por e-mail se você se inscreveu (podendo cancelar a
   inscrição a qualquer momento).
9. Enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos serviços para
   conhecimento por parte da população.
10. Fornecer à terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários para
    melhoria dos nossos serviços.
11. Lidar com perguntas e reclamações feitas pelos usuários ou sobre o usuário
    relacionadas ao nosso site.
12. Manter nosso site seguro e evitar fraudes.
13. Verificação do cumprimento dos termos e condições que regem o uso de nosso
    site
14. Prestação de Serviços ao munícipe, como responder questionamentos,
    problemas técnicos, reclamações e outros.
15. Outros usos sempre de acordo com a legislação vigente, incluindo exigências e
    requisições judiciais.

Se o usuário enviar informações pessoais para publicação em nosso site, publicaremos
e utilizaremos essas informações de acordo com a licença que o usuário nos concedeu.

Suas configurações de privacidade poderão ser utilizadas para limitar a publicação de
suas informações em nosso site e poderá ser ajustado usando controles de privacidade
no site.

Sem o consentimento expresso do usuário, não forneceremos suas informações
pessoais para qualquer terceiro, seja para o marketing direto da Prefeitura, ou seja,
para qualquer outro terceiro.

6.0. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS À TERCEIROS

Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários,
seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados,
todos devidamente comprometidos com a segurança da informação conforme LGPD, e
sempre quando exclusivamente necessário para qualquer atividade de atendimento ao
usuário solicitante e ou para o cumprimento da Obrigação Legal. Tudo conforme
razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política. Podemos divulgar
suas informações pessoais a qualquer membro do nosso grupo de entidades,
conforme razoavelmente necessário, para os fins estabelecidos nesta política.
Podemos divulgar suas informações pessoais:
 

1. Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei.
2. Em conexão com qualquer processo legal em andamento, ou em perspectiva.
3. Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o
   fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção e redução de
   fraudes risco de crédito).
4. Ao usuário, ou proprietário de imóvel (de direito e ou potencial) de qualquer
   informação necessária para concretização de negócios, como situação atual do
   imóvel quanto a regularização de situação cadastral e ou financeira.
5. A qualquer pessoa, para utilização em processos judiciais, ou conforme
   requerido por qualquer autoridade competente, objetivando a divulgação
   desses dados pessoais como forma de prova, ou quando, tal tribunal ou
   autoridade competente, entender por ordenar a divulgação dessas
   informações pessoais.

Com exceção dos itens acima, não forneceremos suas informações pessoais para
terceiros sem o seu expresso consentimento.

7.0. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

As informações que coletamos podem ser armazenadas, processadas, porém não são
transferidas para qualquer país por falta de previsão legal, excetuada por
determinação legal e que estejam dentro das previsões desta política.

Informações pessoais que o usuário publica em nosso site ou envia para publicação em
nosso site pode estar disponível, via internet, em todo o mundo por pesquisa as quais
não tenhamos controle. Não podemos impedir o uso indevido de tais informações por
terceiros quando publicadas.

O usuário concorda EXPRESSAMENTE com as transferências de informações pessoais
aqui descritas quando por Lei.

8.0. RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Definimos nossas políticas e procedimentos de retenção de dados, que são
desenvolvidos para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações legais em
relação a retenção e exclusão de informações pessoais.

As informações pessoais que processamos para qualquer finalidade ou propósitos não
devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário para esse fim ou para esses
fins. Geralmente excluiremos os dados pessoais que caírem dentro das categorias
definidas abaixo:
 

1. a) Dados pessoais corrigidos pelo próprio usuário.
2. b) Outros dados serão excluídos ou anonimizados automaticamente depois de
   um período. Alguns dados pessoais sensíveis serão armazenados por maiores
   períodos, objetivando fins comerciais ou legais legítimos, como segurança,
   prevenção de fraude e abuso ou manutenção de registros financeiros.

Nós nos esforçamos para que nossos serviços mantenham as informações protegidas
em caso de exclusão acidental ou maliciosa.

Devido a isso, pode haver um espaço de tempo entre o momento em que você exclui
algo e o momento em que as cópias são excluídas dos nossos sistemas ativos e de
backup.

Não obstante às outras disposições, manteremos documentos (incluindo documentos
eletrônicos) contendo dados pessoais, na medida em que somos obrigados a fazê-lo
por lei:
 

1. a) Se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer
   processo contínuo ou procedimentos legais em perspectiva.
2. b) Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo
   fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução
   do risco de crédito).

9.0. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO – PROTEÇÃO DE DADOS

Tomaremos todas as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a
perda, uso indevido ou alteração de suas informações pessoais.

Armazenaremos todas as informações pessoais que você fornecer em nosso site
seguro que é protegido por senha e firewall.

Todas as transações financeiras eletrônicas realizadas através do nosso site serão
protegidas pela tecnologia de criptografia.

O usuário reconhece que a transmissão de informações pela Internet é inerentemente
insegura, e não podemos garantir a segurança total dos dados enviados a Internet,
ante o risco inerente a tecnologia e internet.

O usuário é o único responsável por manter a senha usada para acessar nosso site de
forma confidencial; não solicitaremos sua senha (exceto quando o usuário realizar o
seu login no nosso site).

10.0. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta política periodicamente, publicando uma nova versão em
nosso local na rede Internet.

O usuário deverá verificar esta página ocasionalmente para garantir a compreensão
total das alterações a esta política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política
por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas em nosso site.

11.0. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Poderemos reter as informações pessoais solicitadas no site, conforme permissão
legal. Todavia, o usuário poderá nos instruir a qualquer momento para não processar
suas informações pessoais para fins de marketing e campanhas, ou mesmo para
disponibilização aos terceiros.

O usuário concorda expressamente e com antecedência com o uso de suas
informações pessoais para fins de marketing, ou no próprio site, forneceremos uma
oportunidade de optar por não usar suas informações pessoais para marketing.

12.0. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Informe-nos se as informações pessoais que mantemos sobre você precisam ser
corrigidas ou atualizadas, sendo de total responsabilidade do usuário mantê-las
atualizadas.

13.0. COOKIES 14.0. EXCLUIR INFORMAÇÕES E AUTORIZAÇÃO DE CONSENTIMENTO

O usuário poderá excluir suas informações a qualquer tempo em nosso site, através do
encaminhamento de e-mail para o [email protected].

15.0. CONTATO COM A PREFEITURA

Para registrar uma denúncia ou tratar qualquer questão referente a Política de
Privacidade, pode ser utilizado as seguintes opções: Telefone: (17) 3537-9100 – Ramal
3567 e e-mail: [email protected]

Este canal pode ser utilizado por qualquer cidadão, relacionado ou não com a
Prefeitura, em nome de pessoa física ou jurídica.

Toda questão/manifestação recebida será tratada de forma confidencial e o
anonimato deverá ser preservado, dentro do razoável e do possível.

Dúvidas, reclamações e retornos de partes envolvidas externas relacionados a Política
de Privacidade podem ser enviados ao Encarregado de Dados, pelo canal de
comunicação: [email protected]

Marcus Veronesi Pereira
Encarregado de Dado