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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é órgão de atividade-fim, que tem por objetivo assistir e assessorar o Prefeito na fixação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas referentes ao sistema de saúde do Município, competindo-lhe:
– Supervisionar, coordenar e controlar os órgãos que lhe estão subordinados;
– Atuar em conjunto com as comissões e Conselhos Municipais, específicos de sua área de atuação, no desenvolvimento de ações ligadas à política de saúde do Município, convocando reuniões quando necessário, tendo em vista o entrosamento da Administração Municipal e a comunidade;
– Determinar normas e procedimentos da área de saúde pública no Município, promovendo o transporte de pessoas enfermas, administração de convênios e serviços burocráticos da área de saúde municipal;
– Planejar e coordenar o atendimento médico e odontológico das Unidades Básicas de Saúde do Município;
– Estabelecer ações preventivas e recuperativas de saúde da população, implantando programas e planos de saúde pública;
– Promover campanhas de saúde à população como vacinação, combate a epidemias, erradicação de moléstias, vigilância e educação sanitária e de controle profilático no Município;
– Promover a administração, o controle, o treinamento e o aperfeiçoamento, bem como a avaliação dos recursos humanos sob sua responsabilidade.
