O QUE É O SELO?
A Prefeitura de Catanduva, através da Coordenadoria Municipal de Inclusão e CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade, lançou o SELO PARCEIRO DA INCLUSÃO, criado através da Lei nº 5.304, de abril de 2012, de autoria do Prefeito. O objetivo é identificar e divulgar os estabelecimentos que adotam práticas que possibilitem às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida facilidades no acesso aos bens, serviços e produtos oferecidos.
QUEM PODE PLEITEAR O SELO?
Poderão pleitear o SELO os órgãos da administração pública de todos os níveis e estabelecimentos privados regularmente constituídos, tais como: comércios, empresas prestadoras de serviços em todos os ramos, empresas do ramo industrial e organizações privadas sem fins lucrativos.
ROTA CATANDUVA ACESSÍVEL
Os estabelecimentos que conquistarem o selo farão parte, automaticamente, da ‘Rota Catanduva Acessível’, um mecanismo de divulgação através do site da Prefeitura e da Imprensa Oficial do Município, que consiste em um mapa da cidade com a localização de todos os Parceiros da Inclusão de Catanduva.
QUAL A IMPORTÂNCIA?
Segundo dados do censo IBGE 2010, 24,5% da população do país possui algum tipo de deficiência, aproximadamente 45,6 milhões de brasileiros.
Em Catanduva, estima-se em 30.000 o número de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Com o crescente desenvolvimento da ciência e tecnologia aliada às políticas públicas, projetos e programas do Governo Federal, Estadual e Municipal, as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida passaram a ter mais oportunidades de acesso a todos os serviços públicos (educação, esporte, lazer e trabalho), melhorando sua qualidade de vida, gerando renda e aumentando o consumo.
COMO PLEITEAR?
Os estabelecimentos interessados deverão preencher requerimento, disponível abaixo e na sede da Coordenadoria Municipal de Inclusão Social, e anexar cópia da inscrição municipal do estabelecimento. Os documentos deverão ser protocolados na Central de Atendimento da Prefeitura. Depois, o estabelecimento receberá a visita da CPA, formada por representantes do Poder Público, entidades, sociedade civil e pessoas com deficiência, responsável por avaliar se o local será ou não contemplado.
ACESSE OS LINKS:
>>> ACESSE O MODELO DE REQUERIMENTO
>>> ACESSO A LEI Nº 5.304, DE ABRIL DE 2012
>>> ACESSE A SIMULAÇÃO DA ROTA ACESSÍVEL
PARTICIPE!
Diante disso a pergunta é: nossas empresas e estabelecimentos estão preparados para atender esta importante parcela da sociedade? Participe do Lançamento do Selo Parceiro da Inclusão e ajude a construir uma sociedade mais justa com igualdade de oportunidades para todos.
