Prefeitura Municipal de Catanduva - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do...

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Atualizado em: 17/08/2026 às 14h57

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

João Luis Sarti

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas

Telefone: 17 3521-1020

[email protected]

Rua Ceres 80, Bairro Nosso Teto

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Defesa, Promoção e Controle dos Direitos Infanto-Juvenis

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão colegiado, deliberativo e de composição paritária, responsável por formular, deliberar e controlar as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no município.

Sua atuação é fundamentada no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990). O CMDCA também atua de forma decisiva na formulação de diretrizes para o Conselho Tutelar e na gestão do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que capta e destina recursos para projetos sociais locais de proteção e acolhimento.

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Telefone: (17) 3531-9100

Endereço: Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 - Centro | CEP: 15800-031

Atendimento de Segunda a Sexta-Feira das 09h00 às 15h00

CNPJ: 45.122.603/0001-02

Prefeitura Municipal de Catanduva

Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026

Portal atualizado em: 17/08/2026 16:35

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