O Conselho Municipal dos Direitos LGBT's (CMD-LGBT's) é um órgão colegiado, de caráter consultivo, normativo, deliberativo, fiscalizador e articulador, de composição paritária, responsável por contribuir para a formulação, acompanhamento, monitoramento e fortalecimento da Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBT's.
Sua atuação é voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos da população LGBT's, ao enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência motivadas por orientação sexual e identidade de gênero, bem como à articulação entre o Poder Público e a sociedade civil para a formulação, implementação e fortalecimento de políticas públicas intersetoriais, visando à garantia da cidadania, da igualdade de direitos, da inclusão social e do respeito à diversidade.