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Prefeitura Municipal de Catanduva
IPTU - TRIBUTOS
IPTU - 2024 - EMISSÃO DA SEGUNDA VIA
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ATENÇÃO CONTRIBUINTE


INFORMATIVO IPTU/2024
 
VENCIMENTO DO IPTU
 
A Prefeitura de Catanduva informa que foi prorrogado o vencimento da cota única e primeira parcela do IPTU/2024 para 08 de MARÇO, sendo que as demais parcelas permanecerão com os vencimentos originais.
 
ENTREGA DOS CARNÊS
 
Os CORREIOS já estão entregando os carnês do IPTU/2024, mas caso prefira, o contribuinte pode imprimir seu carnê através do site da Prefeitura (vídeo explicativo).
 
DESCONTO NA COTA ÚNICA
 
O contribuinte que optar pelo pagamento o IPTU/2024 em cota única será beneficiado com desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor total do imposto, conforme disposto no art. 86 do CTM.
 
TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ACESSO
 
DEVOLUÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ACESSO EFETIVAMENTE PAGA DOS ÚLTIMOS 5 ANOS NO IPTU/2024
 
Os lançamentos do IPTU/2024 tem incidente o desconto na cota única e a compensação dos valores efetivamente pagos referente à Taxa de Conservação de Acesso dos últimos 05 anos.
Esse desconto refere-se à cobrança da Taxa de Consevação de Acesso que fora cobrada nos anos de 2019 a 2023, junto no carnê de IPTU dos referidos anos.
 
A taxa foi declarada inconstitucional e a Prefeitura compensou o valor pago desse tributo administrativamente, para facilitar o processo de devolução ao contribuinte!
 
Vale ressaltar que a taxa não incidia em todos os imóveis assim, se no seu carnê do IPTU/2024 não houver valores de desconto provavelmente a taxa não foi cobrada.
 
Como identificar o valor do desconto:
EXEMPLO:

Valor total do lançamento R$ 597,13
Valor com a compensação da Taxa de Conservação de Acesso = R$ 515,00 – 10 parcelas de 51,50
Valor do desconto =  (R$ 597,13 – R$ 515,00)  R$ 82,13
 
 
VALOR MÍNIMO DA PARCELA
 
Por questões econômicas, o IPTU/2024 foi calculado com parâmetro mínimo de parcelas contabilizadas por volta de R$ 20,00, sendo que abaixo deste valor o Município sofre  prejuízos com registro das guias de pagamento do imposto.
Portanto, lançamentos de IPTU com valor total nesse parâmetro será feito em cota única.
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS


 

Caso haja dúvidas em como gerar a segunda via do IPTU, acesse o vídeo explicativo ao fim desta página.

 

CASO O CONTRIBUINTE NÃO POSSUA O CÓDIGO DO IMÓVEL, SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO:

 
Vídeo Vinculado
25/01/2024
Ajuda_Emitir_Guia_Iptu
Vídeo destinado a demonstrar a forma correta de emitir a guia de pagamento do IPTU 2024
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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