Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Catanduva e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Catanduva
Secretarias / Departamentos
Negócios Jurídicos
Dra. Gabriela Machado Piva
Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, 08:00 às 17:00 horas
Avaliar Informação
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (SMNJ) é o órgão de assessoramento e orientação técnico-jurídico da Administração Pública. É responsável pela representação do Município, em seus interesses, na esfera judicial e administrativa. Dentre suas principais atribuições está a verificação de projetos de lei, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica, além de promover a cobrança judicial da dívida ativa tributária e não tributária da municipalidade. Na esfera administrativa aprecia matérias relativas a servidor público, desapropriação, licitação, controle de legalidade dos atos administrativos, estudo jurídico institucional e instaura processos de sindicâncias e administrativos disciplinares.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia