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‘Código de Defesa do Consumidor’ é tema de palestra gratuita O Sincomercio Catanduva será palco de um encontro esclarecedor no dia 18 de novembro, segunda-feira. Trata-se da palestra “Código de Defesa do Consumidor”, que será ministrada por Heveraldo Galvão a partir das 19 horas, com entrada gratuita e vagas limitadas. O objetivo é sanar as dúvidas do público sobre o tema. O evento é fruto de parceria entre o Sebrae, Prefeitura de Catanduva, ACE, Sincomercio e Sindicato Rural. A coordenadora do Procon de Catanduva, explica que a palestra tem como foco empresários, interessados em abrir um novo negócio e empreendedores em geral, para informar esse público sobre os direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor. “Para que evitem infringir o Código, sofrer autuação pela Fundação Procon e outros órgãos de Defesa do Consumidor”, alerta. O conteúdo da palestra inclui direitos básicos do consumidor, deveres do fornecedor, cautelas e responsabilidades, direito de arrependimento e prazo para reclamação, garantia contratual, jurisprudências, contrato e condutas abusivas, cobranças de dívidas, responsabilidades com preço e propagadas e como agir em cada caso. Na oportunidade, a coordenadora do Procon distribuirácartilha orientativa sobre precificação, o cálculo do preço de venda dos produtos). As inscrições podem ser feitas pelo telefone (17) 3531-9793 ou email [email protected]. Serviço Palestra “Código de Defesa do Consumidor”, com Heveraldo Galvão Data: 18 de novembro Horário: 19 horas Local: Sincomercio – Av. Benedito Zancaner, nº 720, Jardim do Lago