Domingo, 04 de junho de 2023 
Ouvidoria 
SERVIÇOS
Prefeitura apresenta projetos para reduzir despesas, visando pagamento do cartão alimentação de 2015
A Prefeitura de Catanduva solicitou à Câmara de Vereadores, em ofício protocolado nesta segunda-feira, dia 16, a convocação de sessão extraordinária para apreciação de três projetos. Todos visam proporcionar economia aos cofres públicos, de forma a viabilizar o pagamento do cartão alimentação devido aos servidores desde 2015.
Para a Prefeitura, a redução das despesas é essencial para reequilibrar as contas públicas municipais. Em 2019, as receitas caíram e muitas despesas, não previstas no orçamento, precisaram ser assumidas. Isso fez com que a Prefeitura deixasse de repassar contribuições previdenciárias. O déficit chega hoje a R$ 24,2 milhões.
A intenção é garantir fôlego financeiro para que a Prefeitura reorganize suas contas. Isso possibilitará, ainda, que parte do duodécimo devolvido pela Câmara seja destinado ao pagamento do cartão-alimentação devido desde 2015; o restante será utilizado para a construção de uma unidade de pronto-atendimento no Gabriel Hernandez.
“Tendo em vista as dificuldades que a Prefeitura está atravessando, motivada pela falta de transferência de recursos da União, peço ajuda e a sensibilidade dos vereadores para que aprovem as medidas de economia. Sem isso, teremos que direcionar todos os recursos para a redução da dívida com o IPMC de forma imediata”, expõe a prefeita.
Entenda o déficit
A Prefeitura enfrenta sérias dificuldades financeiras, como reflexo do momento econômico do país e do peso das dívidas herdadas da gestão anterior, sobretudo com o funcionalismo. O déficit atual equivale justamente ao montante devido ao IPMC.
| AUMENTO DO GASTO | |
| Dissídio de 2019 | R$ 5,2 milhões |
| Reflexo da incorporação de 5% do Dissídio de 2015 | R$ 7,2 milhões |
| Reflexo da incorporação do Cartão Alimentação de 2015 | R$ 660 mil |
| Pagamento de dívidas de FGTS/Horas Extras/Licença Prêmio | R$ 37,3 mil |
| Pagamento de dívidas de 2016 com fornecedores | R$ 1 milhão |
| Aumento de vagas no Programa Frente Cidadã | R$ 500 mil |
| Pagamento de Demanda Judicial | R$ 3,5 milhões |
| Despesas Previdenciárias da PEC 06 após 17/11/19 | R$ 300 mil |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO PREVISTAS | R$ 18,4 MILHÕES |
| DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO | |
| Receitas Municipais (IPTU/Dívida Ativa/ISS/FPM/ICMS/IPVA) | R$ 2 milhões |
| Transferência do Fundeb | R$ 1,9 milhão |
| Transferências federais para a Educação | R$ 1,4 milhão |
| Transferências federais para a Assistência Social | R$ 470 mil |
| TOTAL DE RECEITAS NÃO ARRECADADAS | R$ 5,7 milhões |
TOTAL PARCIAL DO DÉFICIT EM 2019
R$ 24,2 MILHÕES