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A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado. Provê os mínimos sociais, através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Realizam-se de forma integrada as políticas setoriais, com vistas ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Plantão Social: Atendimento a todos os cidadãos que se apresentam no setor. Objetivo: Prestar atendimentos emergenciais a todas as familias, garantindo-lhes as necessidades básicas.

PARCERIA COM ENTIDADES

14/12/2017 - 08:32

Prefeitura libera R$ 1,2 mi em parcerias com duas entidades

 

A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Assistência Social, firmou parceria nesta quarta-feira, dia 13 de dezembro, com duas entidades do município para o repasse de R$ 1.262.470,00, divididos em 12 parcelas. As instituições beneficiadas são a Casa de Apoio à Criança e a Vila São Vicente de Paulo.

 

Para a entidade com público infantil serão repassados R$ 434.350,00, referentes a dois termos de fomento, nas modalidades abrigo e casa lar. Já para a Vila São Vicente, responsável pelo acolhimento de idosos, o repasse será de R$ 828.120,00.

 

O contrato passa a valer de forma imediata. Os valores serão pagos em parcelas iguais. A parceria foi firmada na presença do prefeito, da vice-prefeita  e representantes das entidades.

O termo de fomento segue condições previamente estabelecidas, decorrentes de dispensa de chamamento público e conforme regras do Marco Regulatório– Lei 13.019/14. Pela nova legislação federal, a instituição interessada no repasse deve apresentar projeto detalhado ao município sobre a atividade que se propõe a atuar.


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