Prefeitura Municipal de Catanduva

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Planejamento

A Secretaria de Planejamento e Informática:

- desenvolve projetos, planos e programas nas áreas de arquitetura e urbanismo;
- é responsável pela implantação e revisão do Plano Diretor Participativo;
- é responsável pelo controle urbanístico urbano (aprovação e regularização de projetos, fiscalização de obras particulares e fiscalização de posturas);
- elabora minutas de lei relativas ao desenvolvimento físico territorial urbano;
- coordena processos participativos de gestão urbana.

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Missão:

Garantir o desenvolvimento territorial municipal de forma sustentável, participativa e inclusiva.

Objetivos:

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1 - Instituir e monitorar um sistema de planejamento urbano, envolvendo a cidade como um todo. Ações: Plano Diretor Participativo; Plano Local de Habitação de Interesse Social; Estudo de Concepção de Drenagem Urbana (PAC.2); Plano de Mobilidade Urbana (BID); Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; Comissão de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano; Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; Elaboração de Minutas de Lei em geral que dizem respeito a questões físico territoriais urbanas; Coordenação de processos participativos de planejamento físico-territorial.

2 - Monitorar a qualidade da produção edificada privada a fim de contribuir para sustentabilidade urbana e evitar conflitos de vizinhança. Ações: Aprovação de Edificações; Regularização de Edificações; Fiscalização de Edificações; Habite-se; Zoneamento do Uso do Solo; Aprovação do Projeto Urbanístico de Loteamento; Informação, atendimento de dúvidas e capacitação da população quanto a questões cívicas da produção do conjunto construído privado.

3 - Desenvolver projetos importantes à população, a fim de democratizar o acesso a serviços públicos em toda a cidade. Ações: Projetos de construção, ampliação e reforma de escolas, unidades de saúde, áreas de esporte e lazer, equipamentos de cultura e sociais em geral, etc., conforme necessidades apontadas pelas secretarias municipais, distribuídas pelo espaço urbano, acessíveis e funcionais.

4 - Aprimorar a paisagem urbana e municipal, como um indicador de qualidade de vida e harmonia do espaço público, prezando pela qualidade arquitetônica e urbanística do conjunto da obra projetada e reforçando a identidade do município de Catanduva. Ações: projetos de edifícios e lugares que representam marcos urbanos, e/ou que possuam significado à população catanduvense, e/ou que estejam localizados em perspectivas privilegiadas. Exemplos: edifícios de patrimônio histórico (Ex.: Secretaria da Educação, Estação Cultura, Castelinho etc.), entradas da cidade, praças, edifícios públicos em geral, identidade visual de lugares públicos etc.

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Departamento de Informática O&M:

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Missão: Aplicar os recursos tecnológicos para aprimorar os procedimentos de trabalho da Prefeitura do Município de Catanduva, promovendo a harmonização do ambiente de trabalho e o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores municipais,
possibilitando rapidez e segurança na prestação de serviços aos cidadãos.

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Principais Atividades:
· Dar apoio tecnológico à Administração Municipal para gestão do plano de governo;
· Especificar, adquirir, instalar, configurar e manter os equipamentos de informática;
· Projetar, implantar e administrar redes de computadores;
· Garantir a segurança da informação;
· Desenvolver e implantar softwares;
· Gerenciar softwares terceirizados;
· Garantir acessibilidade aos recursos de informática;
· Dar orientações técnicas e suporte aos servidores municipais;
· Elaborar editais e especificações para compra de equipamentos e serviços de informática;
· Definir e manter a padronização tecnológica de soluções em informática;
· Gerenciar e monitorar os servidores e estruturas de redes;
· Configurar e administrar os bancos de dados;
· Realizar rotinas de backup dos dados dos servidores;
· Controlar e monitorar o acesso à Internet e e-mails;

ELEIÇÃO DO COMDU

01/07/2019 - 12:25

Prefeitura realiza audiência pública para eleição do Comdu

 

A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Planejamento, realizará na próxima segunda-feira, dia 1º de julho, a partir das 18h30, audiência pública para a eleição dos representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdu). O evento será no auditório da Prefeitura, aberto à comunidade.

 

De acordo com a Secretaria de Planejamento, no total, serão eleitos 18 representantes da sociedade civil. Entre eles, oito líderes de territórios, além de membros de movimentos populares, setor empresarial, setor educacional, entidades de classe, ONGs, entidades assistenciais ou religiosas.

 

“O Comdu atua diretamente na regulação do crescimento da cidade, então é fundamental a participação da população. Se você tem o desejo de mudar, de alterar algo na cidade, é através desse conselho que é feito, por isso é preciso participar”, explica a diretora de Planejamento.

 

Para disputar uma vaga, é fundamental ao interessado comprovar residência na cidade. “Qualquer morador de Catanduva pode se candidatar e votar, por isso pedimos para que cada um traga seu título de eleitor para comprovar que é da cidade e participar”, reforça a diretora de Planejamento.

 

O mandato dos membros do Comdu é de dois anos, mas existe a possibilidade de reeleição pelo mesmo período.

 

O Comdu

 

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é um órgão consultivo e trata de assuntos relacionados à política urbana, meio ambiente e habitação. O Comdu é formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

 

Entre as funções dos conselheiros, está a de acompanhar o Plano Diretor, a análise, além de possíveis propostas de alteração no documento. Há também o acompanhamento de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano, a análise de projetos de lei de interesse de política urbana, a fiscalização de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, entre outras.

 

Serviço

 

Audiência Pública do Comdu

Quando: 1º de julho, às 18h30

Local: Auditório da Prefeitura


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