Prefeitura Municipal de Catanduva

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Finanças

A Secretaria de Finanças executa atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e orçamentários do Município, e tem com principal atribuição zelar pela parte orçamentária e financeira do ente Municipal.

- Elabora o orçamento e controla sua execução;
- Lança, arrecada e controla os tributos e receitas municipais;
- Executa a inscrição da dívida ativa, controlando sua arrecadação;
- Exerce a fiscalização tributária;
- Processa a despesa;
- Exerce a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
- Movimenta as contas bancárias da Prefeitura.

PREFEITURA CAPACITA

15/02/2019 - 07:22

Prefeitura capacita entidades sobre lei de parcerias nesta 6ª

 

A Prefeitura de Catanduva vai promover a capacitação de entidades sociais sobre a lei de parcerias. O treinamento será realizado na tarde desta sexta-feira, dia 15, a partir das 13 horas. Na ocasião, serão apresentadas as atualizações feitas este ano no Manual das Parcerias Voluntárias do Terceiro Setor.

A etapa está prevista na lei nº 1319/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A iniciativa da administração municipal visa oferecer conhecimento às entidades de suas obrigações frente à legislação vigente, envolvendo prestação de contas, participação em chamamentos públicos e apresentação de relatórios.

 

Além de verba municipal, os critérios devem ser obedecidos visando recebimento de recursos financeiros estaduais e federais.

 

A capacitação será ministrada pela Secretaria de Finanças (Controle Interno), com apoio das Secretarias de Assistência Social e Educação. O trabalho com essa finalidade é contínuo, desde 2017, conforme prevê a legislação vigente.

 

No total, 15 entidades com termo de colaboração em andamento foram chamadas a participar do treinamento, no auditório da Prefeitura. A entrada é gratuita.


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