Prefeitura Municipal de Catanduva

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Finanças

A Secretaria de Finanças executa atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e orçamentários do Município, e tem com principal atribuição zelar pela parte orçamentária e financeira do ente Municipal.

- Elabora o orçamento e controla sua execução;
- Lança, arrecada e controla os tributos e receitas municipais;
- Executa a inscrição da dívida ativa, controlando sua arrecadação;
- Exerce a fiscalização tributária;
- Processa a despesa;
- Exerce a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
- Movimenta as contas bancárias da Prefeitura.

PREFEITURA FÁCIL

15/01/2019 - 13:24

A Prefeitura começou a distribuir o IPTU pelos Correios, mas também disponibilizou acesso aos carnês em seu site oficial, a partir do menu “Prefeitura Fácil”. Quem não quiser aguardar a entrega ou não receber o carnê, pode obter a segunda via do documento a partir do sistema online, sem precisar se deslocar e enfrentar filas para o atendimento presencial. Para isso, basta acessar o sistema e preencher os dados do imóvel: CLIQUE AQUI.

Bairros vistoriados

Sem aumento pelo terceiro ano consecutivo, o imposto terá apenas a atualização monetária de 4,05%. A exceção serão os 4 mil imóveis recadastrados em 15 bairros, que apresentaram ampliações irregulares ou alteração de padrão construtivo. Nesses locais, os cadastradores constataram 182.177,83 metros quadrados de áreas irregulares. São alterações, ampliações e construções feitas nos imóveis que não existiam no cadastro da Prefeitura, sobre as quais não incidiam o imposto.

Desta forma, eventual aumento do IPTU em imóveis desses bairros não será porque houve aumento do imposto na cidade, mas porque o imóvel foi vistoriado e apresentou aumento de área ou alteração de padrão construtivo. O IPTU lançado traduz a realidade do imóvel.

De acordo com informações da Secretaria de Finanças, o trabalho de fiscalização foi desenvolvido no Jardim América, Jardim Soto, Nações Unidas, José Borelli, Jardim Salles, Vila Guzzo, Vila Garibaldi, Conjunto Euclides I e II e em partes do Pedro Borgonovi, Maria Jorge, Solo Sagrado, São Francisco, Jardim Bela Vista e Vertoni.

O contribuinte que discordar do lançamento tem 180 dias contados do recebimento do carnê para requerer a revisão do imposto. Para isso, deverá ir à Central de Atendimento da Prefeitura e apresentar projeto atualizado do imóvel.

Como pagar

A primeira parcela ou parcela única com 10% de desconto terá vencimento para os dias 11 e 12 de fevereiro. Quem optar pelo pagamento parcelado, terá o valor total dividido em 10 vezes. O pagamento poderá ser feito em qualquer banco ou via internet até o vencimento. Depois, apenas nas agências do Banco do Brasil.


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