Finanças
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SISTEMA TPNET
Antes de ir à Prefeitura, cidadão pode imprimir guias via internet
A Secretaria de Finanças executa atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e orçamentários do Município, e tem com principal atribuição zelar pela parte orçamentária e financeira do ente Municipal.
- Elabora o orçamento e controla sua execução;
- Lança, arrecada e controla os tributos e receitas municipais;
- Executa a inscrição da dívida ativa, controlando sua arrecadação;
- Exerce a fiscalização tributária;
- Processa a despesa;
- Exerce a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
- Movimenta as contas bancárias da Prefeitura.
CERTIFICADO DO SIL ONLINE
10/05/2013 - 16:30
10.05.13 - A Secretaria de Finanças e a Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho (Semdert) da Prefeitura de Catanduva, disponibilizam no site www.catanduva.sp.gov.br um manual que explica aos contribuintes e contadores o passo a passo para a obtenção do Certificado de Licenciamento Integrado.
O documento, que é obrigatório, é expedido pelo Sistema Integrado de Licenciamento, o SIL. A validação tem ocorrido desde 1º de maio.
Para a obtenção do documento, o interessado deve ir até a aba ‘Serviços’ no site da Prefeitura e acessar o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL.
Na página do SIL, o internauta visualizará três documentos: o Manual do SIL, o Decreto de nº 6060/12 e o site do SIL – www.sil.sp.gov.br -, hospedado pelo Governo do Estado de São Paulo.
O manual disponibilizado mostra de forma didática o passo a passo do procedimento para renovação do licenciamento. Dúvidas e informações podem ser sanadas pelo telefone: 3531-9107 e pelo e-mail: receita@catanduva.sp.gov.br.
Penalidades
A falta do Certificado de Licenciamento Integrado devidamente válido, pode resultar em penalidades acarretadas pela falta de inscrição municipal ou do alvará de funcionamento.
O Sistema Integrado de Licenciamento - SIL facilita a entrada única de dados e a integração do processo de licenciamento entre os órgãos e entidades municipais, estaduais e federais responsáveis pela fiscalização dos requisitos de controle sanitário, controle ambiental, segurança contra incêndio, e os municípios, visando favorecer a legalização de empresários e pessoas jurídicas.
O que é?
O SIL é o processo único de licenciamento de atividade perante os órgãos estaduais e os municípios integrados. Para as solicitações classificadas como de baixo risco, bastam apenas declarações assinadas digitalmente para a obtenção do Certificado de Licenciamento Integrado.
As regras para a classificação de risco e a comunicação dos resultados do parecer de viabilidade e do licenciamento são atribuições exclusivas dos servidores públicos de cada órgão estadual e municípios integrados, previamente credenciados.
// Conheça outros canais
Prefeitura de Catanduva | www.catanduva.sp.gov.br | Ouvidoria 0800-772-9152