Prefeitura Municipal de Catanduva

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Finanças

A Secretaria de Finanças executa atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e orçamentários do Município, e tem com principal atribuição zelar pela parte orçamentária e financeira do ente Municipal.

- Elabora o orçamento e controla sua execução;
- Lança, arrecada e controla os tributos e receitas municipais;
- Executa a inscrição da dívida ativa, controlando sua arrecadação;
- Exerce a fiscalização tributária;
- Processa a despesa;
- Exerce a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
- Movimenta as contas bancárias da Prefeitura.

MANUTENÇÃO DA CIDADE

12/11/2018 - 07:52

Prefeitura terá só R$ 4,7 mi ao mês para manutenção da cidade

 

Levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, divulgado nesta quinta-feira (8), revela que a Prefeitura de Catanduva terá apenas R$ 4,7 milhões ao mês para fazer a manutenção da cidade, em 2019. O montante representa 10% do orçamento global do município, estimado em R$ 545 milhões. O índice para investimento não chegará a 1%.

 

O balancete parte dos R$ 545 milhões previstos na peça orçamentária do município, deduzindo-se em seguida os recursos próprios da SAEC - Superintendência de Água e Esgoto (R$ 63 milhões), do IPMC - Instituto de Previdência dos Municipiários (R$ 81 milhões) e do IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior (R$ 12 milhões).

 

O resultado é o orçamento da Prefeitura, ainda incluindo recursos externos previstos em repasses dos governos estadual e federal. Descontando tais valores, os recursos próprios estimados serão de R$ 260 milhões, menos R$ 13 milhões que precisarão ser destinados à Câmara, chegando-se a R$ 247 milhões para o prefeito administrar.

 

“Da receita direta da Prefeitura, de cerca de R$ 247 milhões, serão injetados R$ 60 milhões na Saúde e R$ 62 milhões na Educação, superando os índices mínimos exigidos pela legislação, de 15% e 25% da receita, além de R$ 59 milhões com a folha de pagamento, cartão alimentação e plano de saúde dos servidores”, aponta o setor.

 

Dessas contas todas, restam R$ 65 milhões para precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), de cerca de R$ 8 milhões, e assim chegar a R$ 57 milhões ou R$ 4,7 milhões mensais para a manutenção da cidade. É nesse montante que estão, por exemplo, investimentos em obras, recape, programas sociais e repasses a entidades.

 

O projeto de lei nº 64/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019, ainda depende de aprovação da Câmara de Vereadores.

 

Recursos Próprios

 

De acordo com a Secretaria de Finanças, entre as despesas pagas com os R$ 57 milhões estão energia, água, sinalização viária, semáforos, combustível, serviços bancários, manutenção da frota, bolsas de estudo, repasses a entidades, consórcio da saúde, programas sociais, CAIC Jovem, Restaurante Popular, coleta de lixo infectante, varrição de ruas, roçada, recape e tapa-buraco, aluguéis e demais despesas fixas.

 

Orçamento 2019

 

R$ 545 milhões – TOTAL

- IPMC: R$ 81 milhões

- SAEC: R$ 63 milhões

- IMES: R$ 12 milhões

R$ 388 milhões – RECURSOS PRÓPRIOS + EXTERNOS

R$ 260 milhões – RECURSOS PRÓPRIOS

- Câmara: R$ 13,3 milhões

- Educação: R$ 62 milhões

- Saúde: R$ 60 milhões

- Funcionalismo: R$ 59 milhões

- Precatórios e RPV: R$ 8 milhões

= R$ 57 milhões – RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E OBRAS


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