Administração
A Secretaria Municipal de Administração é o órgão auxiliar para execução das atividades de controle e administração de recursos humanos e de apoio administrativo da Prefeitura. Conta, em sua estrutura, com o Departamento de Recursos Humanos e o Departamento de Administração, e com assessoria técnica, dando suporte ao desempenho de suas atividades. É competência da Secretaria:
- Propor e executar políticas de administração e desenvolvimento de Recursos Humanos, incluindo-se políticas salariais; de treinamento, recrutamento e seleção; elaboração da folha de pagamento de todos os Servidores Municipais; realização de concursos públicos; classificação de cargos, empregos ou funções; controle do quadro funcional e do trabalho; de segurança e saúde ocupacional dos servidores; de legionários mirins; elaboração de relatórios ao Tribunal de Contas do Estado e, ainda, do FGTS, INSS, CAGED, RAIS, DIRF, dentre outras;
- Planejar e gerenciar o controle dos bens patrimoniais, bem como o sistema de administração geral da Prefeitura, executando e supervisionando suas atividades, incluindo-se os serviços de comunicação interna; telefonia; copa; zeladoria; limpeza interna; protocolo; xerografia; arquivo; recepção e vigilância e outros;
- Preparar e apresentar proposta orçamentária da Secretaria e de outros serviços determinados pelo Senhor Prefeito;
- Atuar como elo de ligação do Poder Executivo com a Câmara Municipal: encaminhamento de Projetos de Lei, recebendo os autógrafos legislativos e promulgando as respectivas Leis; elaboração e encaminhamento de Atos Administrativos pertinentes ao Poder Executivo;
- Administrar o cadastro de Imóveis pertencentes à Prefeitura e controle de imóveis alugados pelo Município;
- Elaborar Portarias: de Férias; de Licença-Saúde; de Licença-Prêmio; de Licença Gestante; de Aposentadorias; de Designações; de Licenças sem vencimentos; de Sindicâncias; de Nomeações; de Exonerações; Comunicados e Ordens de Serviços, dentre outras;
- Arquivar documentos da Administração Municipal: Leis; Decretos; Portarias; Ofícios; Publicações; dentre outros.
Após estudos, Prefeitura mantém proposta de 5,8%
09/04/2012 - 12:59
05.04.12 – A Prefeitura de Catanduva, após novos estudos feitos nesta quinta-feira, dia 5 de abril, decidiu manter a proposta de reajuste salarial dos servidores em 5,8491%, conforme variação do IPCA, e a majoração do cartão alimentação dos atuais R$ 133,29 para R$ 150. O Simcat já foi comunicado da decisão do Executivo.
“Embora reconhecidamente justa a reivindicação da classe trabalhadora da Prefeitura de Catanduva, lamenta este Executivo da impossibilidade de atendimento. Esta decisão está sendo tomada com muito senso de responsabilidade, pois qualquer acréscimo comprometerá as finanças do Município”, diz o comunicado ao sindicato.
Na tarde desta quarta-feira (4), sete representantes do Simcat, cinco servidores e os vereadores Nelson Lopes Martins e Nelson Tozo foram recebidos pelos secretários de Administração, de Finanças e de Negócios Jurídicos. Em pauta estava a busca por alternativas.
De acordo com informações da Secretaria de Administração, desde o início o objetivo era conceder um aumento real nos salários dos funcionários e também um acréscimo maior no valor do cartão alimentação. Para isso, muitos estudos foram feitos pelos técnicos das secretarias de Finanças, Administração e Negócios Jurídicos.
“Após a reunião, a Secretaria de Finanças debruçou-se novamente sobre os números, tentando buscar uma alternativa que pudesse viabilizar o anseio dos trabalhadores. Porém, nada mais é possível fazer, sob pena de comprometer as finanças do Município”, avaliou a Administração.
Relembre
A Prefeitura de Catanduva iniciou, desde 2005, uma política voltada para a valorização dos servidores públicos municipais. Além de respeitar o dissídio coletivo da categoria, aplicando a correção salarial anualmente, de acordo com o IPCA, a atual administração totalizou, em 7 anos, aumento real de 9,57% nos salários.
Inicialmente, os abonos que eram concedidos aos funcionários foram incorporados nos salários. Além disso, nos últimos sete anos, foram concedidos dois aumentos acima do índice inflacionários. “Os servidores dos níveis I a VI tiveram aumento real variando de 34,30% a 20,43%”, exemplifica a Secretaria de Administração.
Já o cartão alimentação, que começou com um crédito de R$ 90, em julho de 2009, hoje está em R$ 133,29, também superando os índices medidos pelo IPCA. Se a Prefeitura ficasse restrita à aplicação determinada em lei, o cartão alimentação seria, atualmente, de apenas R$ 103,28. Feitas as contas, o ganho real foi de 29,12%.
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