Prefeitura Municipal de Catanduva

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Administração

A Secretaria Municipal de Administração é o órgão auxiliar para execução das atividades de controle e administração de recursos humanos e de apoio administrativo da Prefeitura. Conta, em sua estrutura, com o Departamento de Recursos Humanos e o Departamento de Administração, e com assessoria técnica, dando suporte ao desempenho de suas atividades. É competência da Secretaria:

- Propor e executar políticas de administração e desenvolvimento de Recursos Humanos, incluindo-se políticas salariais; de treinamento, recrutamento e seleção; elaboração da folha de pagamento de todos os Servidores Municipais; realização de concursos públicos; classificação de cargos, empregos ou funções; controle do quadro funcional e do trabalho; de segurança e saúde ocupacional dos servidores; de legionários mirins; elaboração de relatórios ao Tribunal de Contas do Estado e, ainda, do FGTS, INSS, CAGED, RAIS, DIRF, dentre outras;
- Planejar e gerenciar o controle dos bens patrimoniais, bem como o sistema de administração geral da Prefeitura, executando e supervisionando suas atividades, incluindo-se os serviços de comunicação interna; telefonia; copa; zeladoria; limpeza interna; protocolo; xerografia; arquivo; recepção e vigilância e outros;
- Preparar e apresentar proposta orçamentária da Secretaria e de outros serviços determinados pelo Senhor Prefeito;
- Atuar como elo de ligação do Poder Executivo com a Câmara Municipal: encaminhamento de Projetos de Lei, recebendo os autógrafos legislativos e promulgando as respectivas Leis; elaboração e encaminhamento de Atos Administrativos pertinentes ao Poder Executivo;
- Administrar o cadastro de Imóveis pertencentes à Prefeitura e controle de imóveis alugados pelo Município;
- Elaborar Portarias: de Férias; de Licença-Saúde; de Licença-Prêmio; de Licença Gestante; de Aposentadorias; de Designações; de Licenças sem vencimentos; de Sindicâncias; de Nomeações; de Exonerações; Comunicados e Ordens de Serviços, dentre outras;
- Arquivar documentos da Administração Municipal: Leis; Decretos; Portarias; Ofícios; Publicações; dentre outros.

PONTOS FACULTATIVOS

15/01/2018 - 07:52

Catanduva terá três datas de pontos facultativos em 2018

 

Estão definidas as datas em que os pontos serão considerados facultativos nas repartições públicas municipais de 2018. A relação consta em decreto assinado pelo prefeito. O documento foi publicado na edição eletrônica da Imprensa Oficial do Município desta sexta-feira, dia 12.

 

De acordo com o decreto, o primeiro ponto facultativo será no período do feriado de Carnaval, entre os dias 12 e 13 de fevereiro. O expediente volta ao normal na quarta-feira de cinzas, dia 14 de fevereiro, às 13 horas.

 

O ponto facultativo seguinte será no dia 24 de dezembro, na segunda-feira, véspera de Natal. As repartições voltam a funcionar normalmente na quarta-feira, dia 26 de dezembro, a partir das 13 horas.

 

Por último, será facultativo o ponto na segunda-feira, dia 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, com expediente normalizado a partir das 13 horas do dia 2 de janeiro de 2019. 

 

O decreto abrange as repartições públicas, exceto os seguintes setores: Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA); Central de Ambulância; SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Serviços Municipais do Poupatempo; Zoológico Municipal, Serviços de Captação e Distribuição de Água da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC), inclusive plantões de reparos de ramais de água e esgoto, coleta, fiscalização e análise de água. Também terão expediente normal: a empresa funerária do município, cemitérios; Guarda Civil Municipal; Agentes Fiscais de Trânsito (AFTs), rodoviária; além daqueles em que tenham funcionários que exercem atribuições correspondentes às funções de vigilância.

 

As escolas municipais de educação infantil de período integral funcionarão de acordo com resolução da Secretaria Municipal de Educação.


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