Prefeitura Municipal de Catanduva

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Administração

A Secretaria Municipal de Administração é o órgão auxiliar para execução das atividades de controle e administração de recursos humanos e de apoio administrativo da Prefeitura. Conta, em sua estrutura, com o Departamento de Recursos Humanos e o Departamento de Administração, e com assessoria técnica, dando suporte ao desempenho de suas atividades. É competência da Secretaria:

- Propor e executar políticas de administração e desenvolvimento de Recursos Humanos, incluindo-se políticas salariais; de treinamento, recrutamento e seleção; elaboração da folha de pagamento de todos os Servidores Municipais; realização de concursos públicos; classificação de cargos, empregos ou funções; controle do quadro funcional e do trabalho; de segurança e saúde ocupacional dos servidores; de legionários mirins; elaboração de relatórios ao Tribunal de Contas do Estado e, ainda, do FGTS, INSS, CAGED, RAIS, DIRF, dentre outras;
- Planejar e gerenciar o controle dos bens patrimoniais, bem como o sistema de administração geral da Prefeitura, executando e supervisionando suas atividades, incluindo-se os serviços de comunicação interna; telefonia; copa; zeladoria; limpeza interna; protocolo; xerografia; arquivo; recepção e vigilância e outros;
- Preparar e apresentar proposta orçamentária da Secretaria e de outros serviços determinados pelo Senhor Prefeito;
- Atuar como elo de ligação do Poder Executivo com a Câmara Municipal: encaminhamento de Projetos de Lei, recebendo os autógrafos legislativos e promulgando as respectivas Leis; elaboração e encaminhamento de Atos Administrativos pertinentes ao Poder Executivo;
- Administrar o cadastro de Imóveis pertencentes à Prefeitura e controle de imóveis alugados pelo Município;
- Elaborar Portarias: de Férias; de Licença-Saúde; de Licença-Prêmio; de Licença Gestante; de Aposentadorias; de Designações; de Licenças sem vencimentos; de Sindicâncias; de Nomeações; de Exonerações; Comunicados e Ordens de Serviços, dentre outras;
- Arquivar documentos da Administração Municipal: Leis; Decretos; Portarias; Ofícios; Publicações; dentre outros.

COMUNICADO

12/03/2019 - 08:35

COMUNICADO

 

A Prefeitura de Catanduva vem a público esclarecer que não possui débitos com a Companhia Brasileira de Soluções e Serviços, detentora do contrato nº 90/2015 referente à administração do cartão alimentação do funcionalismo, e que efetuou depósito para a citada empresa na quinta-feira, dia 7 de março, para que o crédito fosse liberado para os servidores no sábado, dia 9. Tendo em vista que os valores ainda não foram repassados aos funcionários, a Prefeitura divulgou comunicado em edição extra do Diário Oficial, veiculada nesta segunda-feira, dia 11, para que a companhia tome as medidas cabíveis e necessárias para que deixe de constar em seu sistema débito em desfavor por parte do Município de Catanduva, no valor de R$ 474,42, referente ao exercício de 2016, mês de abril, sob pena de sofrer as penalidades contratuais. Em contato feito pela empresa ao final do dia, a Prefeitura obteve a informação de que os créditos serão liberados nesta mesma data.


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