Prefeitura Municipal de Catanduva

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Educação

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A Secretaria Municipal de Educação é um órgão que tem por objetivo assistir e assessorar o Prefeito na fixação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas referentes ao Sistema de Educação Municipal:

- Planejar e coordenar a execução de políticas de educação do Município em consonância com as normas e critérios dos planos nacional e estadual de educação;
- Supervisionar, coordenar e controlar os órgãos que lhe estão subordinados;
- Atuar, em conjunto com as comissões e conselhos municipais específicos de sua área de atuação, no desenvolvimento de ações ligadas à sua pasta, convocando reuniões quando necessário, tendo em vista o entrosamento entre a Administração Municipal e a comunidade;
- Determinar normas e procedimentos da área de educação municipal em consonância com as leis e diretrizes de âmbito federal e estadual, inclusive com o Estatuto da Criança e o Adolescente;
- Supervisionar, coordenar e controlar a execução de programas complementares à educação, como a alimentação escolar, transporte escolar, equipamentos e material didático-pedagógico, assistência à saúde física, mental e emocional dos educandos;
- Promover a administração, o controle, a atualização, a reciclagem e o aperfeiçoamento, bem como a avaliação do pessoal da Rede de Educação Municipal sob sua responsabilidade, em consonância com a Política de Administração de Recursos Humanos do Município;
- Criar mecanismos que assegurem a plena liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a cultura, a arte e o saber, em condições de igualdade e sem distinção de qualquer espécie.

ATRIBUIÇÃO DE AULAS

20/03/2019 - 13:03























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