Prefeitura Municipal de Catanduva

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Jurídico

  • Estado desiste de área para presídio

    Estado desiste de área para presídio

    Governo do Estado de São Paulo desistiu da desapropriação de área próxima à Usina Noble Bionergia, em Catanduva, que viabilizaria a construção de um presídio

    Nova ação é arquivada pelo Ministério Público

    Nova ação é arquivada pelo Ministério Público

    Investigação feita pelo Ministério Público sobre possível parcelamento irregular do solo comprovou que a infraestrutura do loteamento Agudo Romão 2 foi executada conforme projeto inicial

    Decisão do TJ confirma legalidade da CIP

    Decisão do TJ confirma legalidade da CIP

    Resultado de uma nova ação judicial confirma a legalidade da contribuição; tentativa era da empresa Usinil - Indústria Metalúrgica, que queria cessar a cobrança da CIP

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos conta com procuradores do Município efetivos e advogados estáveis, além do secretário responsável pela pasta. Cabe aos procuradores do município a representação processual da Municipalidade, atuando tanto na esfera judicial como na esfera adminitrativa. Na esfera administrativa a Secretaria aprecia matérias relativas aos servidores públicos, desapropriações, licitações, controle de legalidade dos atos administrativos e instauração de processos administrativos disciplinares, além da elaboração de minutas de contrato.

CASAS NOTURNAS

04/02/2013 - 13:05

O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Catanduva, Fábio Rossi, concedeu entrevista a TV Record, de São José do Rio Preto, onde explica a situação atual dos alvarás das casas noturnas da cidade.

Veja a matéria no link: http://www.recordriopreto.com.br/portal/noticias/MTE2OTc=/fiscalizacao-de-boates-em-catanduva.html

Prefeitura de Catanduva | www.catanduva.sp.gov.br | Ouvidoria 0800-772-9152