Prefeitura Municipal de Catanduva

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Saúde

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A Secretaria Municipal de Saúde é órgão de atividade-fim, que tem por objetivo  assistir e assessorar o Prefeito na fixação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas referentes ao sistema de saúde do Município, competindo-lhe:

- Supervisionar, coordenar e controlar os órgãos que lhe estão subordinados; 
- Atuar em conjunto com as comissões e Conselhos Municipais, específicos de sua área de atuação, no desenvolvimento de ações ligadas à política de saúde do Município, convocando reuniões quando necessário, tendo em vista o entrosamento da Administração Municipal e a comunidade; 
- Determinar normas e procedimentos da área de saúde pública no Município, promovendo o transporte de pessoas enfermas, administração de convênios e serviços burocráticos da área de saúde municipal; 
- Planejar e coordenar o atendimento médico e odontológico das Unidades Básicas de Saúde do Município; 
- Estabelecer ações preventivas e recuperativas de saúde da população, implantando programas e planos de saúde pública; 
- Promover campanhas de saúde à população como vacinação, combate a epidemias, erradicação de moléstias, vigilância e educação sanitária e de controle profilático no Município; 
- Promover a administração, o controle, o treinamento e o aperfeiçoamento, bem como a avaliação dos recursos humanos sob sua responsabilidade.

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE:

Plano Municipal de Saúde 2009

Mapa Áreas da Saúde

Produção Ambulatorial SUS (2005-07)

Procedimentos Hospitalares / Internação

Morbidade Hospitalar

Procedimentos Odontologia (2005-07)

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ACESSE TAMBÉM:

Plano Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Influenza A H1N1

Informe Influenza A H1N1

Lei Antifumo / Governo de SP

Unidades da Saúde e Telefones

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NOVA GESTÃO

18/12/2017 - 08:11

Por economia de R$ 1 milhão ao mês com nova gestora, contrato emergencial é única saída para Prefeitura

 

A Prefeitura de Catanduva assinou contrato emergencial com a Associação Mahatma Gandhi, nesta quinta-feira, dia 14, para a gestão das unidades de saúde do município. A decisão foi a única saída conseguida pelo Executivo para concretizar economia de R$ 1 milhão por mês e manter a qualidade dos serviços. A administração busca, ainda, resguardar os direitos dos trabalhadores envolvidos no processo.

 

Devido ao vencimento do contrato com a Pró-Saúde, em dezembro, o município abriu nova licitação no mês de maio. Com o passar dos meses, entretanto, a Secretaria de Saúde redimensionou serviços, reavaliou programas e concluiu que o valor anual ofertado pelas concorrentes poderia ser reduzido em até R$ 7,6 milhões. O valor contempla, também, a diferença entre o primeiro e segundo colocados no certame.

 

“A implantação do prontuário eletrônico possibilitou a redução de auxiliares administrativos e o redimensionamento das áreas de abrangência das unidades de saúde viabilizou a redução de equipes de saúde da família”, exemplifica o secretário de Saúde.

 

Em análise da Secretaria de Negócios Jurídicos, as considerações feitas pela Saúde demonstraram que o interesse público está resguardado face à potencial economia a ser gerada aos cofres públicos com a readequação dos quantitativos.

 

De forma paralela, acendeu o sinal de alerta para a administração devido ao não pagamento, pela Pró-Saúde, dos salários integrais de seus funcionários no início de dezembro. Isso, apesar do repasse, já feito este mês, de cerca de R$ 1,5 milhão, que seria suficiente para a folha de pagamento dos trabalhadores.

 

Esta semana, a Prefeitura debateu o problema com representantes do Sindicato da Saúde, tendo em vista o não recebimento do salário integral pelos funcionários e o receio de que os futuros repasses sejam igualmente direcionados pela gestora para outros fins – e não para o bolso do trabalhador. A Pró-Saúde tem a receber cerca de R$ 700 mil referentes a novembro e R$ 750 mil a dezembro.

 

“A Prefeitura tentou diálogo com a gestora antes do vencimento de seu contrato e da fase final da nova licitação, a fim de buscar soluções para o grave passivo trabalhista, já que a empresa se mostra incapaz, além de pagar os salários em dia, de honrar com o 13° salário e com os custos das rescisões”, aponta o secretário.

 

A Pró-Saúde aponta como principal causa da fragilidade financeira as dívidas acumuladas, deixadas sobretudo pela administração anterior. Um inquérito sobre o caso tramita no Ministério Público do Trabalho.

 

Situação insustentável

 

A decisão do prefeito baseou-se nas razões de interesse público, sobretudo a economia estimada, e os fatores supervenientes detectados pela Secretaria de Saúde para que o processo licitatório em curso não seja homologado.

 

Além disso, a Secretaria de Negócios Jurídicos sugere retenção financeira de repasses à Pró-Saúde que superam R$ 2 milhões, referentes a ações judiciais em andamento, nas quais a Prefeitura seria responsável subsidiária.


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