Alvará Diversos

Alvarás Diversos:

Alvará de:

(Demolição, Reforma Sem Aumento de Área, Instalação de Tapume, Terraplenagem, …)

LC 8/1994 – Art. 3º  “Todas as obras de construção, demolição, ampliação, modificação ou reforma de instalações, a serem executadas no Município, quer públicas ou particulares, deverão ter licença ou autorização concedida pela Prefeitura”.

 DOCUMENTAÇÃO PARA PROTOCOLO:

            Documentação comum: 

• Requerimento assinado Abrir Requerimento (para preenchimento e impressão)
• Procuração (quando necessário)

• (Alvará de Demolição)

• Requerimento +
• Certidão atual da matrícula do cartório de registro de imóveis (caso proprietário seja diferente da certidão atual da matrícula, anexar também a Escritura ou Contrato Particular de Compra e Venda (com firma reconhecida ou duas testemunhas)
• Croqui demonstrativo com a área a demolir
• ART/RRT/TRT (documento de responsabilidade técnica)

• (Alvará de Reforma Sem Aumento de Área)

• Requerimento +
• Certidão atual da matrícula do cartório de registro de imóveis (caso proprietário seja diferente da certidão atual da matrícula, anexar também a Escritura ou Contrato Particular de Compra e Venda (com firma reconhecida ou duas testemunhas)

• (Alvará de Instalação de Tapume)

• Requerimento +
• Croqui demonstrativo com a metragem linear do tapume

• (Alvará de Terraplenagem)

• Requerimento +
• Certidão atual da matrícula do cartório de registro de imóveis (caso proprietário seja diferente da certidão atual da matrícula, anexar também a Escritura ou Contrato Particular de Compra e Venda (com firma reconhecida ou duas testemunhas)
• Projeto (02 vias)
• ART/RRT/TRT (documento de responsabilidade técnica)