Aprovação de Projetos

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO/HABITE-SE (APRESENTAÇÃO)

É com grande satisfação que a Secretaria de Planejamento está disponibilizando informações referente à liberação de alvará de construção, habite-se, vistoria de obra, certidões, legislações e demais conteúdos relacionados a edificações.
Nosso objetivo é de criar um canal aberto para sugestões, críticas ou simplesmente tirar dúvidas. Dessa forma os profissionais da área tem em mãos um instrumento de apoio e agilidade ao acesso às informações.

Clique em um dos links abaixo:

Documentação Necessária
Legislação
Mapas
Modelos (anexo, legenda, requerimento etc)
Passo a Passo
Processos Consulta
Valores de Taxas