ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO/HABITE-SE (APRESENTAÇÃO)
É com grande satisfação que a Secretaria de Planejamento está disponibilizando informações referente à liberação de alvará de construção, habite-se, vistoria de obra, certidões, legislações e demais conteúdos relacionados a edificações.
Nosso objetivo é de criar um canal aberto para sugestões, críticas ou simplesmente tirar dúvidas. Dessa forma os profissionais da área tem em mãos um instrumento de apoio e agilidade ao acesso às informações.
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Documentação Necessár ia
Legislação
Mapas
Modelos (anexo, legenda, requerimento etc)
Passo a Passo
Processos Consulta
Valores de Taxas