Segunda-feira, 23 de maio de 2022 
Ouvidoria 
SERVIÇOS
PASSO A PASSO PARA APROVAÇÃO DO SEU PROJETO
– Para construir, é necessário ter a Escritura ou Contrato de Compra e Venda devidamente Registrado.
– Procure um profissional, arquiteto, engenheiro civil, ou técnico em edificações que possua inscrição municipal e que tenha registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), para elaborar o projeto seguindo todas as normas e legislações vigentes, o profissional será o responsável técnico e deverá fornecer ART (anotação de responsabilidade técnica).
– O passo seguinte é preencher e assinar um requerimento e protocolar o Projeto na central de atendimento no térreo da prefeitura, levando consigo, toda a documentação exigida.
– Protocolado o processo, este será enviado para a Setor de Fiscalização para que seja realizada uma vistoria do local.
– Após a vistoria, se o processo estiver em conformidade com o local ele será encaminhado ao Setor de Análise e Aprovação e, se tiver tudo correto segue para a impressão e assinatura do Alvará de Construção.
– Caso a Fiscalização ou o Departamento de Análise constate alguma irregularidade, o processo ficará em “Comunique-se” e será enviada uma notificação para o endereço de correspondência indicado no requerimento para que se tome ciência das irregularidades.
– Sanado as irregularidades o processo segue para a impressão e assinatura do Alvará e logo após será enviado uma nova correspondência avisando que o projeto aprovado deve ser retirado.
– Então deve-ser comparecer na central de atendimento no no térreo da prefeitura para retirar a guia de recolhimento para pagamento da taxa de aprovação e retirar o projeto.
PASSO A PASSO PARA OBTER O HABITE-SE
– A obra deve estar concluída conforme o Projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento;
– Ter em mãos uma cópia do Alvará de Construção, preencher e assinar o requerimento de Habite-se (modelo padrão) e solicitar para que o responsável técnico da obra assine também o requerimento atestando que o imóvel está concluído;
– Tratando-se de imóvel comercial, deverá também apresentar o alvará do bombeiro e/ou da vigilância sanitária;
– Em seguida deve-se levar o requerimento assinado (mais o alvará do bombeiro e/ou vigilância sanitária se for o caso) e protocolar na central de atendimento no térreo da prefeitura;
– Em seguida o Setor de Fiscalização fará uma vistoria do local.
– Após vistoria, se o a obra estiver concluída de acordo com o projeto aprovado, o processo será encaminhado ao Setor de Análise e Aprovação e, se tiver tudo correto segue para a impressão e assinatura do Habite-se.
– Caso a Fiscalização ou o Departamento de Análise constate alguma irregularidade, o processo ficará em “Comunique-se” e será enviada uma notificação para o endereço de correspondência indicado no requerimento para que se tome ciência das irregularidades.
– Sanado as irregularidades o processo segue para a impressão e assinatura do Habite-se e em seguida será enviado uma correspondência avisando que o Habite-se deve ser retirado.
– Então deve-ser comparecer na central de atendimento no térreo da prefeitura para retirar a guia de recolhimento para o pagamento da taxa de habite-se, com a taxa paga o habite-se poderá ser retirado.
OBSERVAÇÕES:
– Tenha sempre em mãos o Número do Processo, para facilitar a consulta do andamento.
– Somente o proprietário, o responsável técnico ou terceiro mediante procuração podem retirar ou anexar documentos no processo.