Prefeitura Municipal de Catanduva

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Prefeitura de Catanduva vem a público para esclarecer informações que estão sendo divulgadas a respeito da Concorrência nº 08/2017 para concessão onerosa para utilização do Recinto de Exposições. A concessão pública para abertura das propostas realizada nesta segunda-feira, dia 29, atraiu cinco empresas interessadas.

 

Aberto o Envelope 01 – Documentos de Habilitação, uma das empresas solicitou a inabilitação de outras duas por considerar que os documentos apresentados são incompatíveis com os exigidos em edital. Solicitou, ainda, diligências junto aos atestados apresentados por uma dessas concorrentes.

 

Diante disso, a Comissão de Licitações suspendeu a reunião para possibilitar a devida análise da documentação, bem como o pedido de inabilitação. Os documentos também passarão por análise técnica da Secretaria de Meio Ambiente, responsável pela gestão do Recinto de Exposições. Na sequência, haverá prazo de 5 dias úteis para recursos.

 

Em paralelo, um dos participantes que acompanhava a sessão disse que documentos apresentados por uma das empresas eram falsos e decidiu, por vontade própria, acionar a Polícia – cuja conduta não foi acompanhada pela administração.

 

Todos esses fatos foram registrados em ata.

 

A Prefeitura reitera sua intenção em garantir transparência a todos os processos e que, não fossem registrados tais fatos na sessão pública de hoje, os envelopes de preços seriam abertos para que a concessão do Recinto fosse definida nesta mesma data.

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