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Prefeitura apresenta pacote de medidas para pagar Dissídio 2015

 

A Prefeitura de Catanduva encaminhou quatro projetos à Câmara, compondo um pacote de medidas com intuito de levantar recursos para o pagamento dos valores atrasados do Dissídio de 2015. No ofício assinado pela prefeita, consta pedido de convocação de extraordinária sobre o tema na próxima sexta-feira, dia 19.

 

O primeiro projeto trata da reestruturação da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec), que passaria a incorporar serviços ambientais nos termos da lei federal nº 11.445/2017.

 

Outras duas propostas tratam da instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), relativo aos débitos de pessoas físicas e jurídicas para com a Prefeitura e a Saec, respectivamente.

 

Além disso, a Prefeitura também solicita autorização dos vereadores para o parcelamento e reparcelamento de contribuições devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC).

 

De acordo com a prefeita, todas as economias proporcionadas pelas medidas têm objetivo de viabilizar recursos financeiros para pagamento do Dissídio de 2015.

 

“Queremos honrar o compromisso que temos com os servidores municipais. Tentamos apresentar a melhor proposta, compondo várias medidas para levantar recursos, que inclusive já foram discutidas com os vereadores. Estamos confiantes de que, juntos, solucionaremos essa questão”, comenta a prefeita.

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