Terça-feira, 30 de maio de 2023 
Ouvidoria 
SERVIÇOS
PROGRAMA EMPRESA AGORA
O programa Empresa Agora foi idealizado para desburocratizar ao máximo a constituição, licenciamento, inscrição municipal e autorização para emissão de notas fiscais de serviços.
Com um canal exclusivo para os microempreendedores (MEI), servidores públicos municipais treinados e capacitados, atuam diretamente para o cidadão que decide empreender, seja na orientação ou mesmo efetivamente realizando algumas atividades para o cidadão.
O programa Empresa Agora implantou ações que dão o verdadeiro sentido à palavra “servidor público”, determinando que nossos colaboradores sirvam de forma efetiva o público, com maior razão àqueles que buscam gerar emprego e renda.
ORIENTAÇÃO AO EMPREENDEDOR
Você que pretende ser empreendedor, formalizar um novo negócio ou melhorar a gestão de sua empresa, conheça os serviços do Sebrae Aqui Catanduva. São diversos cursos e palestras presenciais com temas para você ampliar seu conhecimento sobre planejamento para abertura de empresa, gestão financeira e administrativa, marketing, gestão de pessoas e temas jurídicos da empresa.
O Sebrae Aqui Catanduva é uma parceria entre Prefeitura Municipal, Sebrae, ACE Catanduva, Sincomércio e Sindicato Rural.
Aprimore seus conhecimentos e habilidades em gestão e aumente a competitividade do seu negócio!
Serviços Oferecidos:
Palestras (temas sobre planejamento para abertura de empresa, gestão financeira e administrativa, marketing, gestão de pessoas)
Cursos (temas sobre planejamento para abertura de empresa, gestão financeira e administrativa, marketing, gestão de pessoas)
Oficinas (temas sobre planejamento para abertura de empresa, gestão financeira e administrativa, marketing, gestão de pessoas)*
Consultorias Individuais para empresa formalizada e em atividade (temas de consultoria: administrativa, marketing, financeira, jurídica, gestão de pessoas)
Atendimentos de balcão sobre formalização de empresa (MEI e ME)
Impressão de guias DAS para recolhimento de tributos como MEI
Orientação sobre declaração anual do faturamento do MEI
Contatos:
Em Catanduva – Sebrae Aqui Catanduva:
Av. Comendador Antônio Stocco nº 537 – Parque Joaquim Lopes
Telefone 17-3531-9793
Horário: de segunda a sexta das 08:00 às 17:00h e aos sábados das 08:00 às 12:00
Agendamento presencial ou por telefone. Email: paecatanduva@catanduva.sp.gov.br
Em São Jose do Rio Preto:
Rua Dr. Presciliano Pinto, 3184
Telefone: 17-32146670 ou 08005700800
Horário: das 09:00 as 17:00hrs.
Agendamento presencial ou por telefone.
VIA RÁPIDA EMPRESA
Serviços Oferecidos GRATUITAMENTE:
Consulta e viabilidade de uso e ocupação de solo
Abertura, licenciamento e baixa para MEIs, gratuitamente e sem burocracia;
Emissão de CLI (Certificado de Licenciamento Integrado)
Efetivação da Inscrição Municipal de contribuintes
Autorização para emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicos
Documentos/ requisitos necessários para abertura de MEI:
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos
Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa
Somente o próprio empreendedor (MEI) poderá fazer a solicitação, e pessoalmente
RG, CPF ou CNH (original)
Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone)
Título de eleitor (original)
Recibo da última declaração de Imposto de Renda (se declarante).
Documentos/ requisitos necessários para baixa de MEI:
Realizada a requerimento do Microempreendedor (MEI) que não possua mais interesse em manter o negócio/ atividade
Para requerer é necessário que o Microempreendedor Individual seja constituído no Município de Catanduva-SP
RG, CPF ou CNH (original)
Certificado de MEI e/ou Cartão CNPJ (se possuir)
Declaração de Domicílio (Caso não possua Registro na Junta Comercial)
Módulo de Licenciamento e Módulo de Registro
Clique aqui
Manual para utilização do Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa
Clique aqui
Manual para assinatura digital
Clique aqui
Perguntas Frequentes sobre o preenchimento do Via Rápida Empresa
Clique aqui
JUCESP – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Serviços Oferecidos :
Protocolo e registro de Empresários Individuais, Empresa de Pequeno Porte, Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), que pretendem constituir, alterar, baixar, desde que possuam relação com endereço na Cidade de Catanduva – SP.
Análise singular do contrato protocolado conforme legislação da Junta Comercial do Estado de São Paulo;
Efetivação de Inscrição Municipal, baixa ou alteração de cadastro
Lançamento da taxa municipal (dependendo da situação)
Impressão do espelho cadastral
Lançamento de taxa da vigilância sanitária
Contatos
Via Rápida Empresa
Localizado no interior da unidade Poupatempo Catanduva
Av. Comendador Antônio Stocco nº 537 – Parque Joaquim Lopes
Telefone 17-3531-9790 ou 9791
Horário: de segunda a sexta das 08:00 às 17:00h e aos sábados das 08:00 às 12:00
POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR – PAT
Serviços Oferecidos:
1) Emissão de Carteira de Trabalho
È necessário o agendamento de horário, que poder ser feito através do site do Poupatempo: www.poupatempo.sp.gov.br ou diretamente no Posto do Poupatempo.
1ª via – emissão a partir dos 14 anos de idade.
Documentos necessários:
– RG original e foto 3X4 recente;
2ª via – emissão em caso de perda/roubo/extravio.
Documentos necessários:
– Boletim de Ocorrência, que pode ser emitido no Poupatempo;
– Documento de pesquisa do número e série da carteira anterior, emitido pelo INSS;
– RG. Original e foto 3X4 recente.
Continuação – emissão em caso de preenchimento total de um dos campos da carteira anterior.
Documentos necessários:
– Carteira anterior preenchida;
– RG. Original e foto 3X4 recente.
2) Cadastro para Vaga de Emprego
É necessário o agendamento de horário, que poder ser feito através do site do Poupatempo: www.poupatempo.sp.gov.br ou diretamente no Posto do Poupatempo.
Os interessados em vagas de emprego do PAT, devem efetuar seu cadastro.
Documentos necessários:
– Carteira de Trabalho;
– PIS,
– RG e CPF originais e
– Comprovante de Endereço.
Após efetuado o cadastro, os interessados devem comparecer no Posto para a consulta de vagas, munidos de Carteira de Trabalho, PIS e RG, sem a necessidade de agendamento. As vagas são divulgadas no site oficial da Prefeitura de Catanduva: https://www.catanduva.sp.gov.br/DynamicFiles/File/DOWNLOADS/vagas.pdf
3) Seguro Desemprego
É necessário o agendamento de horário, que poder ser feito através do site do Poupatempo: www.poupatempo.sp.gov.br ou diretamente no Posto do Poupatempo.
Documentos necessários:
– Requerimento de Seguro-Desemprego (1ª e 2ª vias);
– RG original;
– CPF. original
– PIS;
– Carteira de Trabalho;
– Comprovante de Recebimento de FGTS e
– Termo de Rescisão de Contrato.
Ao Seguro-Desemprego de ordem judicial, além dos documentos citados acima, ainda são necessários:
– Petição Inicial;
– Termo de Audiência e
– Alvará Judicial;
4) Captação de Vagas
O PAT conta com o serviço de divulgação de vagas de emprego às empresas, que através de telefone ou e-mail, podem fazer seu contato, não necessitando se deslocar até o Posto. O Posto de Atendimento ao Trabalhador, ainda disponibiliza espaço físico ao empregador para a realização das entrevistas, com data e horário pré agendados. Caso a empresa não tenha interesse em efetuar a entrevista neste Posto, os candidatos serão encaminhados (por carta), ao endereço desejado.
Contatos
Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT Catanduva
Localizado no interior da unidade Poupatempo Catanduva
Av. Comendador Antônio Stocco nº 537 – Parque Joaquim Lopes
Telefone 17-3522-1194
Horário: de segunda a sexta das 08:00 às 17:00h e aos sábados das 08:00 às 12:00
BASE LEGAL DO PROGRAMA EMPRESA AGORA