Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

– Tem início o cadastramento estadual para pagamento de renda emergencial (R$ 600,00)

http://www.cultura.sp.gov.br/governo-de-sao-paulo-inicia-cadastramento-de-profissionais-da-cultura-para-pagamento-de-renda-emergencial/

Requisitos para solicitar o auxílio:

– não ter emprego formal ativo
– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos,
– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família
– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

– INSCREVA-SE AQUI

Chamada Pública 01/2020 – Espaços Culturais

Anexo I – Ficha de Inscrição

Anexo II – Autodeclaração

Anexo III – Declarações

Anexo IV – Plano de Trabalho

Anexo V – Relatório Final de Atividades

Anexo VI – Informativo de Despesas

Anexo VII – Contrato

Anexo VIII – Termo de Ciência e Notificação TCE-SP

Anexo IX – Declaração de Documentos à Disposição TCE-SP

Comissões

Ata da Comissão de Análise da Documentação

Ata da Comissão de Análise da Documentação – Recursos

Ata da Comissão de Avaliação do Plano de Trabalho

Ata da Comissão de Avaliação do Plano de Trabalho – Recursos

Termo de Homologação

Oficina de Capacitação ‘Elaboração de Plano de Trabalho para Espaços Culturais de Catanduva para Concessão de Subsídio Lei Aldir Blanc’.

A aula trará estudo completo e tira dúvidas sobre a Chamada Pública 01/2020 da Secretaria Municipal de Cultura de Catanduva e será ministrado no dia 10 de outubro, sábado, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Acesso pelo Google Meet e transmissão ao vivo pelo YouTube da Secretaria de Cultura de Catanduva.

Instrutor: Evandro Junior Ferreira da Silva.

INSCREVA-SE AQUI

Edital de Incentivo às Artes – LAB

Anexo I – Ficha de Inscrição

Anexo II – Autodeclaração

Anexo III – Declaração

Anexo IV – Projeto Técnico

Anexo V – Termo de Ciência e Compromisso

Anexo VI – Relatório de Acompanhamento

Anexo VII – Relatório de Conclusão de Projeto

Anexo VIII – Informativo de Despesas

Anexo IX – Minuta do Contrato

Anexo X – Termo de Ciência e Notificação TCE-SP

Anexo XI – Declaração de Documentos TCE-SP

Comissões

Ata da Comissão de Análise da Documentação

Ata da Comissão de Análise da Documentação – Recursos

Ata da Comissão de Seleção de Projetos

Termo de Homologação

Oficina ‘Elaboração de Projetos Culturais’.

A aula trará estudo completo e tira dúvidas sobre o Edital de Incentivo Às Artes Lei Aldir Blanc nº 01/2020 da Secretaria Municipal de Cultura de Catanduva e será ministrada no dia 24 de outubro, sábado, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Acesso pelo Google Meet e transmissão ao vivo pelo YouTube da Secretaria de Cultura de Catanduva.

Instrutor: Evandro Junior Ferreira da Silva.

INSCREVA-SE AQUI

LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC Nº 14017, DE 29/06/2020.

– Autógrafo de Lei (documento oficial enviado à sanção)

– Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1075, de 2020

– Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc – DOU pág 1

– Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc – DOU pág 2

– Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc – DOU pág 3

– Medida Provisória nº 986

– Distribuição dos 3 bilhões

– Nota Técnica nº 44/20 – Primeiras Orientações aos Gestores Municipais de Cultura

– Proposta dos Estados e Municípios sobre a Regulamentação da Lei Aldir Blanc

– Decreto Federal nº 10464/20 – Regulamentação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

– Decreto Municipal nº 7831/20 – Institui Grupo de Trabalho de Implementação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc

– Decreto Municipal nº 7835/20 – Nomeação do Grupo de Trabalho de Implementação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc

– Plano de Ação

– Decreto Municipal nº 7839/20 – Abre Crédito Extraordinário no Orçamento Vigente

– Decreto Municipal nº 7845/20 – Regulamenta a Destinação de Recursos Orçamentários Provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14017/20

! ATENÇÃO !

Este canal destina-se exclusivamente ao encaminhamento de denúncias sobre irregularidades cometidas por espaços culturais, artistas, trabalhadores e profissionais de arte e cultura que estão participando dos editais da Lei Federal Aldir Blanc nº 14.017/2020.

Obrigatoriamente, os relatos deverão conter:

√ motivo da denúncia

√ nome do proponente

√ nome do projeto

√ em qual processo licitatório o denunciado foi contemplado

Essas informações são necessárias para que possamos fazer as devidas checagens.

Como denunciar:

Os relatos podem ser anônimos ou presenciais, porém devem ser o mais completo possível. Podem ser entregues de acordo com as opções a seguir:

√ Pelo email cultura@catanduva.sp.gov.br

√ Pelo telefone 3531-5100

√ Pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura – Rua Rio de Janeiro, nº 100.