Domingo, 03 de dezembro de 2023 
Ouvidoria 
SERVIÇOS
CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2023 – EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (LEI PAULO GUSTAVO)
Edital Lei Paulo Gustavo (Audiovisual)
Anexo II – Modelo Projeto Técnico
Anexo III – Critérios Utilizados na Avaliação de Mérito Cultural
Anexo IV – Termo de Execução Cultural
Anexo V – Relatório de Execução do Objeto
Anexo VI – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
Anexo VII – Declaração Étnico-racial
Prorrogação de Inscrições (Audiovisual)
*Obs: Recursos da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo (Audiovisual)