Prefeitura Municipal de Catanduva

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DESENVOLVIMENTO

PROGRAMA EMPRESA AGORA

O programa Empresa Agora foi idealizado para desburocratizar ao máximo a constituição, licenciamento, inscrição municipal e autorização para emissão de notas fiscais de serviços.


Com um canal exclusivo para os microempreendedores (MEI), servidores públicos municipais treinados e capacitados, atuam diretamente para o cidadão que decide empreender, seja na orientação ou mesmo efetivamente realizando algumas atividades para o cidadão.


O programa Empresa Agora implantou ações que dão o verdadeiro sentido à palavra "servidor público", determinando que nossos colaboradores sirvam de forma efetiva o público, com maior razão àqueles que buscam gerar emprego e renda.


 




ORIENTAÇÃO AO EMPREENDEDOR


Você que pretende ser empreendedor, formalizar um novo negócio ou melhorar a gestão de sua empresa, conheça os serviços do Sebrae Aqui Catanduva. São diversos cursos e palestras presenciais com temas para você ampliar seu conhecimento sobre planejamento para abertura de empresa, gestão financeira e administrativa, marketing, gestão de pessoas e temas jurídicos da empresa.


O Sebrae Aqui Catanduva é uma parceria entre Prefeitura Municipal, Sebrae, ACE Catanduva, Sincomércio e Sindicato Rural.


Aprimore seus conhecimentos e habilidades em gestão e aumente a competitividade do seu negócio!


Serviços Oferecidos:


Palestras (temas sobre planejamento para abertura de empresa, gestão financeira e administrativa, marketing, gestão de pessoas)


Cursos (temas sobre planejamento para abertura de empresa, gestão financeira e administrativa, marketing, gestão de pessoas)


Oficinas (temas sobre planejamento para abertura de empresa, gestão financeira e administrativa, marketing, gestão de pessoas)*


Consultorias Individuais para empresa formalizada e em atividade (temas de consultoria: administrativa, marketing, financeira, jurídica, gestão de pessoas)


Atendimentos de balcão sobre formalização de empresa (MEI e ME)


Impressão de guias DAS para recolhimento de tributos como MEI


Orientação sobre declaração anual do faturamento do MEI


Contatos:


Em Catanduva - Sebrae Aqui Catanduva:
Av. Comendador Antônio Stocco nº 537 - Parque Joaquim Lopes
Telefone 17-3531-9793 
Horário: de segunda a sexta das 08:00 às 17:00h e aos sábados das 08:00 às 12:00
Agendamento presencial ou por telefone. Email: paecatanduva@catanduva.sp.gov.br

Em São Jose do Rio Preto:
Rua Dr. Presciliano Pinto, 3184
Telefone: 17-32146670 ou 08005700800
Horário: das 09:00 as 17:00hrs.
Agendamento presencial ou por telefone.

 


VIA RÁPIDA EMPRESA


Serviços Oferecidos GRATUITAMENTE:


Consulta e viabilidade de uso e ocupação de solo

Abertura, licenciamento e baixa para MEIs, gratuitamente e sem burocracia;

Emissão de CLI (Certificado de Licenciamento Integrado)

Efetivação da Inscrição Municipal de contribuintes

Autorização para emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicos


Documentos/ requisitos necessários para abertura de MEI:

Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos

Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa

Somente o próprio empreendedor (MEI) poderá fazer a solicitação, e pessoalmente

RG, CPF ou CNH (original)

Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone)

Título de eleitor (original)

Recibo da última declaração de Imposto de Renda (se declarante).


Documentos/ requisitos necessários para baixa de MEI:


Realizada a requerimento do Microempreendedor (MEI) que não possua mais interesse em manter o negócio/ atividade


Para requerer é necessário que o Microempreendedor Individual seja constituído no Município de Catanduva-SP


 RG, CPF ou CNH (original)

Certificado de MEI e/ou Cartão CNPJ (se possuir)

Declaração de Domicílio (Caso não possua Registro na Junta Comercial)

 

Módulo de Licenciamento e Módulo de Registro
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Manual para utilização do Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa
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Manual para assinatura digital
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Perguntas Frequentes sobre o preenchimento do Via Rápida Empresa
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JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


Serviços Oferecidos :

Protocolo e registro de Empresários Individuais, Empresa de Pequeno Porte, Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), que pretendem constituir, alterar, baixar, desde que possuam relação com endereço na Cidade de Catanduva – SP.


Análise singular do contrato protocolado conforme legislação da Junta Comercial do Estado de São Paulo;


Efetivação de Inscrição Municipal, baixa ou alteração de cadastro


Lançamento da taxa municipal (dependendo da situação)


Impressão do espelho cadastral


Lançamento de taxa da vigilância sanitária


Contatos

Via Rápida Empresa

Localizado no interior da unidade Poupatempo Catanduva

Av. Comendador Antônio Stocco nº 537 - Parque Joaquim Lopes
Telefone 17-3531-9790 ou 9791
Horário: de segunda a sexta das 08:00 às 17:00h e aos sábados das 08:00 às 12:00

 




BANCO DO POVO PAULISTA


É o programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Emprego e Relação do Trabalho, em parceria com a Prefeitura Municipal, com o objetivo de promover o desenvolvimento socieconômico e a criação de oportunidades.


Tem por finalidade gerar emprego e renda através da disponibilização de linhas de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos.


Linhas de crédito disponíveis:

Pessoa Física e Produtor Rural sem CNPJ com valores de 3.000,00 até 5.000,00 mil reais


Pessoa Jurídica (MEI – ME – LTDA e EIRELI e Produtor Rural com CNPJ) com valores de 7.500,00 até 20.000,00 mil.


O que pode ser financiado?

http://www.bancodopovo.sp.gov.br/o-que-pode-ser-financiado/


Quais os requisitos para solicitação?

http://www.bancodopovo.sp.gov.br/requisitos-para-solicitacao/


Quais os documentos necessários?

http://www.bancodopovo.sp.gov.br/documentos-necessarios-bpp/


Prazos e limites de pagamento?

http://www.bancodopovo.sp.gov.br/prazos-e-limites-bpp/


Contatos

Banco do Povo Catanduva

Localizado no interior da unidade Poupatempo Catanduva

Av. Comendador Antônio Stocco nº 537 - Parque Joaquim Lopes
Telefone 17-3531-9798
Horário: de segunda a sexta das 08:00 às 17:00h e aos sábados das 08:00 às 12:00





POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR - PAT


Serviços Oferecidos:


1) Emissão de Carteira de Trabalho

È necessário o agendamento de horário, que poder ser feito através do site do Poupatempo: www.poupatempo.sp.gov.br ou diretamente no Posto do Poupatempo.

1ª via - emissão a partir dos 14 anos de idade.

Documentos necessários:

- RG original e foto 3X4 recente;

2ª via - emissão em caso de perda/roubo/extravio.

Documentos necessários:

- Boletim de Ocorrência, que pode ser emitido no Poupatempo;

- Documento de pesquisa do número e série da carteira anterior, emitido pelo INSS;

- RG. Original e foto 3X4 recente.

Continuação - emissão em caso de preenchimento total de um dos campos da carteira anterior.

Documentos necessários:

- Carteira anterior preenchida;

- RG. Original e foto 3X4 recente.


2) Cadastro para Vaga de Emprego


É necessário o agendamento de horário, que poder ser feito através do site do Poupatempo: www.poupatempo.sp.gov.br ou diretamente no Posto do Poupatempo.

Os interessados em vagas de emprego do PAT, devem efetuar seu cadastro.

 Documentos necessários:

- Carteira de Trabalho;

- PIS,

- RG e CPF originais e

- Comprovante de Endereço.

Após efetuado o cadastro, os interessados devem comparecer no Posto para a consulta de vagas, munidos de Carteira de Trabalho, PIS e RG, sem a necessidade de agendamento. As vagas são divulgadas no site oficial da Prefeitura de Catanduva: http://www.catanduva.sp.gov.br/DynamicFiles/File/DOWNLOADS/vagas.pdf


3) Seguro Desemprego


É necessário o agendamento de horário, que poder ser feito através do site do Poupatempo: www.poupatempo.sp.gov.br ou diretamente no Posto do Poupatempo.

Documentos necessários:

- Requerimento de Seguro-Desemprego (1ª e 2ª vias);

- RG original;

- CPF. original

- PIS;

- Carteira de Trabalho;

- Comprovante de Recebimento de FGTS e

- Termo de Rescisão de Contrato.

Ao Seguro-Desemprego de ordem judicial, além dos documentos citados acima, ainda são necessários:

- Petição Inicial;

- Termo de Audiência e

- Alvará Judicial;


4) Captação de Vagas


O PAT conta com o serviço de divulgação de vagas de emprego às empresas, que através de telefone ou e-mail, podem fazer seu contato, não necessitando se deslocar até o Posto. O Posto de Atendimento ao Trabalhador, ainda disponibiliza espaço físico ao empregador para a realização das entrevistas, com data e horário pré agendados. Caso a empresa não tenha interesse em efetuar a entrevista neste Posto, os candidatos serão encaminhados (por carta), ao endereço desejado.


Contatos

Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT Catanduva

Localizado no interior da unidade Poupatempo Catanduva

Av. Comendador Antônio Stocco nº 537 - Parque Joaquim Lopes
Telefone 17-3522-1194
Horário: de segunda a sexta das 08:00 às 17:00h e aos sábados das 08:00 às 12:00

 


BASE LEGAL DO PROGRAMA EMPRESA AGORA 

Decreto nº 6060/2012
Decreto nº 6127/2012
Decreto nº 6406/2013
Lei Complementar nº 0687/2013
Decreto nº 6449/2014
Lei Complementar n°. 0761/15
Decreto nº. 7.048/2017
Decreto nº. 7.049/2017
Decreto nº. 7.114/2017
Decreto nº. 7.124/2017

Prefeitura de Catanduva | www.catanduva.sp.gov.br | Ouvidoria 0800-772-9152