Prefeitura Municipal de Catanduva

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DESENVOLVIMENTO

PROGRAMA EMPRESA AGORA


A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho (Semdert), lançou dia 10 de fevereiro de 2017, o programa Empresa Agora, que tem a finalidade de facilitar a abertura de novos negócios na cidade.
“Nosso principal objetivo é resolver a vida de inúmeros empreendedores do município, facilitar a vida dessas pessoas. Queremos avançar e, assim, gerar emprego e renda”, disse o prefeito Afonso Macchione Neto.

O programa incentiva a desburocratização de procedimentos na obtenção da Inscrição Municipal e emissão de notas fiscais eletrônicas, oferecendo um canal exclusivo para os microempreendedores.
“Os contadores não precisarão mais vir até a Prefeitura para solicitar autorização de acesso ao sistema de notas fiscais”, ressaltou o secretário Fábio Rinaldi Manzano.

A partir do dia 13 de fevereiro de 2017, todos os processos para a abertura de empresas estarão concentrados no Poupatempo, de segunda à sexta feira das 8h as 17h e aos sábados das 8h as 12h. No local, serão disponibilizados agentes de desenvolvimento para atendimento exclusivo aos microempreendedores individuais (MEIs). Além disso, o Poupatempo já realiza serviços de registro na Junta Comercial do Estado (Jucesp) e de licenciamento de empresas (SIL).

O Programa Empresa Agora tem apoio do Sebrae, Associação Comercial e Empresarial de Catanduva (ACE), Sindicato Rural e Sindicato do Comércio Varejista de Catanduva (Sincomercio).

 
Base Legal:

Decreto nº 6060/2012
Decreto nº 6127/2012
Decreto nº 6406/2013
Decreto nº 6449/2014
Lei Complementar n°. 0761/15
Decreto nº. 7.048/2017
Decreto nº. 7.049/2017
Decreto nº. 7.114/2017
Decreto nº. 7.124/2017


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